DA REDAÇÃO

As maiores condenações por crime contra a ordem econômica no Brasil estão suspensas por decisões judiciais.
Em 1999 o Cade anunciou aquela que é considerada a primeira condenação contra um suposto cartel no país.
As siderúrgicas Usiminas, CSN e Cosipa teriam combinado um reajuste simultâneo nos preços de aço plano comum.
Uma reunião na sede da Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), na qual representantes das empresas comunicaram ao governo, em conjunto, os índices dos reajustes, foi uma das evidências arroladas no processo para provar a cartelização -o acerto de preços comuns por concorrentes é proibido.
As empresas receberam a multa administrativa mínima prevista, de 1% do faturamento bruto no ano anterior ao início do processo. O total chegou a cerca de R$ 51 milhões. A Usiminas e a Cosipa ainda sofreram multa adicional de R$ 3,5 milhões cada uma por terem prestado informações consideradas enganosas no processo.
As empresas negaram o acordo e recorreram à Justiça. O processo judicial está em andamento.
Também em 1999, o Cade editou resolução que detalha as infrações contra a ordem econômica e contém uma espécie de manual para as investigações.
Em 2000, uma lei ampliou os poderes de investigação e instituiu o acordo de leniência. Um setor que tem concentrado ações é o de postos de gasolina.
Mais de cem processos estão em andamento na SDE. Em março, oito postos e o sindicato de Florianópolis foram condenados por cartelização. Segundo o Cade, eles uniformizavam os preços sempre que havia reajuste. O sindicato teria que pagar R$ 400 mil, e cada um dos postos, 10% do faturamento bruto. A decisão também foi suspensa pela Justiça.
Três meses depois, o Cade puniu o sindicato dos postos de combustíveis de Goiás. O presidente do Sindiposto-GO, José Batista Neto, teria recomendado a adoção de uma mesma margem na taxa de lucro (de 15%) nos postos de Goiânia -cidade na qual 90% dos postos são filiados ao sindicato. A entidade foi multada em R$ 190 mil e impedida de parcelar tributos federais e de receber incentivos fiscais. Segundo o Cade, não há decisão judicial contra essa decisão.
As empresas Eisa e Marítima foram multadas em junho de 2001 por terem supostamente assinado um acordo no qual fixavam indenização para o perdedor da concorrência. Segundo o conselho, elas falsearam a livre concorrência e ajustaram vantagens na concorrência. Recorreram à Justiça.
Na área da saúde, diversas associações têm impedido a concorrência ao exigir exclusividade na prestação de serviços médicos. Duas cooperativas, a Unimed Araçatuba e a Unimed Presidente Prudente, foram condenadas e recorreram à Justiça.


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