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COMBUSTÍVEL
ANP tem R$ 133,9 mi
Corte de verba ameaça licitações de petróleo
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O contingenciamento de recursos do governo poderá aumentar
a quantidade de combustível
adulterado à venda nos postos e
ameaça a realização da nona rodada de licitação de áreas de exploração de petróleo, prevista para 2007. O diagnóstico foi feito pelo diretor-geral da ANP (Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural
e Biocombustíveis), Haroldo Lima, em audiência no Senado.
"O nono leilão já é duvidoso,
porque se não investirmos nos estudos [geológicos], não teremos o
que apresentar", disse Lima à Comissão de Infra-Estrutura.
Outra conseqüência, segundo
ele, é o aumento da adulteração
de combustíveis. "Se corre a notícia que essa ofensiva fiscalizadora
[da agência] vai diminuir porque
não tem dinheiro, o aumento da
adulteração, você pode ter certeza, vem aí com muita força."
Lima afirmou que, para 2005, a
ANP fez uma proposta de orçamento de R$ 433,2 milhões. O Ministério de Minas e Energia cortou aproximadamente 57% desse
total, reduzindo-o para R$ 187,4
milhões. Ao mandar o Orçamento para o Congresso, o Ministério
do Planejamento cortou ainda
mais o valor, que caiu para
R$ 184,3 milhões. Após a tramitação no Congresso, ficaram aprovados R$ 201,2 milhões (sem gastos com pessoal). Desse total, o
governo liberou R$ 133,9 milhões.
Segundo ele, o governo não tem
repassado para a agência reguladora a quantidade de recursos
prevista por lei. A ANP tem direito a 28% do que é pago por quem
explora petróleo a título de "participação especial". Lima disse que,
em 2005, a agência teria direito a
R$ 2,3 bilhões, e só recebeu, dessa
fonte, R$ 56,1 milhões. O dinheiro
é usado para fazer estudos geológicos sobre a extração de petróleo
e gás natural no Brasil.
Prejuízo
Lima alertou que os cortes no
orçamento da ANP poderão representar prejuízo para o governo. Pelos cálculos da agência reguladora, se a quantidade de
combustível adulterado aumentar de 5% para 7% do mercado, os
governos federal e estaduais perdem cerca de R$ 112 milhões por
ano em arrecadação de PIS/Cofins e ICMS. Se a adulteração chegar a 10% do mercado, a perda vai
a R$ 223 milhões. Em 2004, o índice de adulteração foi de 4,9%.
O governo perde também na
medida em que deixa de fiscalizar
a produção de petróleo. Segundo
Lima, para cada 1% a menos na
produção de petróleo, a arrecadação com royalties e "participação
especial" cai em R$ 100 milhões.
O Ministério de Minas e Energia
não comentou o corte de recursos
da ANP e suas conseqüências.
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