Economia do setor público para pagamento de juros chega a 4,28% nos últimos 12 meses; meta para o ano é de 4,25%

Resultado de setembro é o mais baixo desde maio de 2004; governo culpa antecipação do 13º salário a aposentados e pensionistas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O aumento nos gastos da Previdência Social no mês passado fez com que o aperto fiscal promovido pelo setor público registrasse forte queda, ficando bem perto da meta fixada pelo governo para este ano. Nos últimos 12 meses, a economia feita por União, Estados, municípios e estatais para pagar juros ficou em 4,28% do PIB -no mês anterior, a proporção era 4,45%.
É o resultado mais baixo desde maio de 2004. A meta do governo é manter o superávit primário (receitas menos despesas públicas, exceto gasto com juros) em ao menos 4,25%.
Entre agosto e setembro, o superávit caiu de R$ 13,2 bilhões para R$ 4,6 bilhões. Para o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, foi conseqüência do pagamento antecipado de metade do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS. Isso elevou em R$ 5,9 bilhões os gastos da Previdência, que teve rombo de R$ 8,6 bilhões no mês.
Em 2005, o superávit primário atingiu o recorde de 4,83% do PIB, gerando insatisfação em áreas do governo que acreditavam que os gastos poderiam ser maiores para estimular o crescimento sem prejudicar as metas fiscais. Neste ano eleitoral, decidiu-se aumentar os gastos para trazer o superávit primário para mais perto da meta. No setor privado, porém, surgiram críticas de que esse aumento poderia prejudicar o equilíbrio das contas públicas no longo prazo.
"Os números até agora apontam para o cumprimento da meta", diz Lopes, para quem o resultado de setembro foi caso isolado. "Isso vai ser compensado pelo menor dispêndio em dezembro, porque parte do pagamento [do 13º salário] já foi antecipada."
Os resultados de setembro foram bem-vistos por analistas do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), para quem os "números revelam que a política fiscal foi menos restritiva ao longo do corrente ano, mas também que a meta de superávit primário deve ser cumprida em 2006".
O Iedi ressalta, porém, que um dos pontos mais relevantes das estatísticas divulgadas pelo BC é o gasto público com juros, que tem se mantido praticamente estável neste ano, mesmo com a queda da taxa Selic.
Entre janeiro e setembro, os juros tiveram um impacto de R$ 121,7 bilhões nas contas públicas, o que corresponde a 8% do PIB. No mesmo período de 2005, essas despesas somaram R$ 120,1 bilhões -ou 8,5%.
"Essa rigidez está associada a vários fatores, dentre os quais o gradualismo da política monetária, o elevado estoque da dívida mobiliária interna, bem como o aumento do percentual dos títulos prefixados em relação aos pós-fixados", diz o Iedi.
Entre setembro de 2005 e o mês passado, a taxa Selic foi reduzida de 19,75% ao ano para 14,25%. Ainda assim, os gastos com juros foram pouco afetados porque a participação de títulos corrigidos pela Selic no total da dívida diminuiu.
No mês passado, a dívida líquida do setor público chegou a R$ 1,040 trilhão, o que equivale a 50,1% do PIB -mesma proporção registrada em agosto. No começo do ano, essa relação estava em 51,5%.


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