CHICO SANTOS
DA SUCURSAL DO RIO

A Eletrobrás, holding estatal do setor elétrico, não será mais obstáculo à assinatura do acordo entre o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a AES sobre a dívida de US$ 1,2 bilhão (sem encargos) que a empresa americana, dona da Eletropaulo, tem com o banco.
A estatal não deverá insistir no arresto das ações da Eletropaulo pertencentes à AES como garantia do pagamento de dívidas de aproximadamente R$ 550 milhões que a Eletronet tem com fornecedores. A Eletronet, empresa de transmissão de dados, é controlada pela AES (51% do capital) e pela Lightpar, do grupo Eletrobrás (49%).
A Eletronet estava em processo falimentar desde maio deste ano por decisão da Justiça do Rio, a pedido da própria empresa. Em junho, a massa falida obteve da Justiça o arresto das ações da Eletropaulo e da Cemig pertencentes à AES como garantia do pagamento das dívidas.
A decisão judicial atendia aos interesses da Eletrobrás. A estatal sustenta que a totalidade da dívida da Eletronet é de responsabilidade da AES. O argumento da estatal, contestado pela empresa americana, é que sua participação na sociedade não é financeira.
A Eletrobrás teria integralizado sua parte na sociedade só com a cessão de linhas de transmissão para que, ao longo delas, a AES instalasse os cabos de fibra ótica que formam a rede de transmissão de dados da Eletronet.
Na semana passada, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio suspendeu a falência da Eletronet, sob o argumento de que, como prestadora de serviço público, ela não poderia pedir a própria falência. A suspensão foi pedida pela Lucent, credora da Eletronet.
Ontem, a mesma instância judicial declarou "prejudicado" um recurso da AES contra o arresto das ações da Eletropaulo e da Cemig, considerando que, como a falência da Eletronet havia sido suspensa, o recurso da AES perdeu o objetivo.
O BNDES e a Eletrobrás vêm negociando uma saída para que a defesa dos interesses da empresa elétrica não prejudique os do banco, já que ambos são empresas federais. O BNDES quer fechar até dezembro o acordo pelo qual passará a ser dono de metade dos principais bens da AES no Brasil.
A solução formal entre o banco e a Eletrobrás ainda não foi anunciada. A Folha apurou que os advogados da Eletrobrás estudavam até o começo da noite de ontem uma fórmula para recorrer da suspensão da falência da Eletronet, mas desistindo do arresto dos bens da AES. Sem a falência, a Eletrobrás é sujeita a ser cobrada pelos débitos da empresa de cabos.
Em julho, o BNDES havia oferecido à Justiça títulos públicos para serem postos sob custódia judicial em substituição ao arresto das ações da Eletropaulo. A proposta, que não chegou a ser apreciada pela Justiça, foi uma saída para que a cobrança dos débitos da AES pudesse prosseguir.


Texto Anterior: Memória: Fleming enfrentou greve e desgaste em novo projeto
Próximo Texto: Mercado financeiro: Bovespa já subiu mais de 10% neste mês
Índice