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FGTS terá de pagar para ter ganho mínimo
A fim de garantir que não sofrerá prejuízo em projetos do PAC, fundo vai repassar taxa de risco para a Caixa Econômica Federal
Rentabilidade mínima equivale à variação da TR mais juros de 3% ao ano;
sindicatos e presidente Lula pressionaram por garantia
SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O FGTS terá que pagar para
garantir que não ficará no prejuízo e assegurar que os R$ 5 bilhões que o fundo emprestará
para financiar obras do PAC
(Programa de Aceleração do
Crescimento) por meio do novo fundo de infra-estrutura
criado pelo governo tenham
um retorno mínimo.
Depois da pressão das centrais sindicais e do próprio presidente Lula para estabelecer
um seguro e, assim, evitar perdas ao patrimônio do FGTS caso os projetos de investimento
não sejam bem-sucedidos, a solução encontrada pelo governo
prevê que a Caixa Econômica
Federal garantirá uma rentabilidade equivalente à variação
da TR mais juros de 3% ao ano.
Para isso, a instituição cobrará uma taxa de risco do FGTS
(Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço), que irá variar de
acordo com cada projeto.
"O presidente Lula pediu ao
ministro Guido Mantega [Fazenda] que garantisse esse rendimento mínimo. Era desnecessário, porque o fundo é do
próprio FGTS, mas, para não
pairar dúvida, nós vamos fazer.
O que vai resultar é que vai ficar
mais caro para o próprio fundo
[FGTS]", disse o ministro do
Trabalho, Luiz Marinho.
As garantias só valem para os
R$ 5 bilhões que o FGTS vai investir em projetos de infra-estrutura. O recurso é parte do
patrimônio líquido do FGTS.
O trabalhador terá só a garantia da conta vinculada. "Se
decidir aplicar num projeto, é
uma decisão individual, vai correr os riscos naturais." A aplicação dos recursos individuais será decidida no Congresso.
O problema é que os R$ 5 bilhões estão hoje aplicados em
títulos públicos federais e, portanto, são corrigidos com base
nos juros de mercado.
Após serem transferidos para o fundo de investimento em
infra-estrutura e aplicados em
obras do PAC, os recursos serão
remunerados com base na rentabilidade desses investimentos. Com isso, na prática, para
não haver perda em relação ao
que o dinheiro rende hoje, a taxa de retorno dos investimentos terá de ser maior que essa
rentabilidade acrescida da taxa
de risco que a Caixa irá cobrar.
O valor ainda não foi definido
pelo governo. Em outras operações, essa taxa de risco chega a
0,8% do valor aplicado. Na avaliação do vice-presidente de
ativos de terceiros da Caixa,
Wilson Risolia, os retornos dos
projetos que terão parceiros
privados serão mais atraentes e
será possível cobrir esse custo.
Ele cita como uma grande
vantagem o fato de que os projetos de investimento que serão
financiados terão mais transparência na administração que
as operações atuais do FGTS.
CVM
A proposta já foi encaminhada para Mantega, mas, para ser
implementada, ainda precisa
percorrer um longo caminho.
Primeiro, será necessário definir o valor dessa taxa de risco e
fechar o formato do fundo de
investimento com o Conselho
Curador do FGTS.
Depois, o governo deverá enviar nova MP ao Congresso
mudando as características do
fundo em relação ao que foi
criado no PAC. Além disso, a
CVM terá que criar legislação
específica, porque esse formato
de fundo não existe hoje e as regras atuais proíbem, por exemplo, que o gestor de um fundo
de investimento dê garantia de
rentabilidade ou ainda cobre
para oferecer um seguro.
Colaborou KAREN CAMACHO, da Folha Online
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