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DOCUMENTAÇÃO
Em abril, 92 mil empresas terão de emitir nota eletrônica em SP
DA REPORTAGEM LOCAL
A partir da próxima quinta-feira, dia 1º de abril, cerca
de 92 mil estabelecimentos
de São Paulo serão obrigados
a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, modelo 55) em
substituição à nota fiscal em
papel -modelos 1 ou 1-A.
Nessa fase, as empresas
que estiverem enquadradas
em 239 Cnae (Classificação
Nacional de Atividades Econômicas) serão credenciadas
automaticamente no ambiente de produção da Secretaria da Fazenda do Estado
de São Paulo. Com isso, não
poderão mais emitir notas
em papel a partir de quinta.
Esses Cnae são relativos,
em grande parte, a setores
econômicos que já estão
obrigados a emitir NF-e por
conta das atividades efetivamente exercidas. Entre eles
estão frigoríficos, fábricas de
refrigerantes, de cigarros, de
papel e embalagens, de adubos, fertilizantes e defensivos agrícolas, tecelagens etc.
As informações sobre a
obrigatoriedade e credenciamento para emissão de NF-e
estão no site www.fazenda.sp.gov.br/nfe.
O calendário de obrigatoriedade entra em nova etapa
em 1º de julho, com o enquadramento de empresas de
mais 68 códigos que correspondem a 69,8 mil estabelecimentos e abrangem setores do comércio atacadista
de papel, fabricação de móveis e lâmpadas etc.
O cronograma se encerra
em 1º de outubro, com a inclusão de mais 56,7 mil estabelecimentos enquadrados
em 249 códigos referentes a
setores com os de lapidação
de gemas, impressão de jornais e confecção de roupas
íntimas, entre outros.
Dessa forma, até outubro
deste ano São Paulo terá cerca de 200 mil empresas emitindo notas eletrônicas.
Simplificação
A NF-e é um projeto de
âmbito nacional com a participação de Estados, Distrito
Federal e Receita. Seu objetivo é reduzir custos, simplificar obrigações acessórias dos
contribuintes e, ao mesmo
tempo, possibilitar que o fisco tenha um controle em
tempo real das operações.
Até agora foram emitidos
mais de 848 milhões de NF-e
no país, sendo 273 milhões
só no Estado de São Paulo.
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