Com o fim da isenção do tributo, governo decide adotar alíquota unificada de 5% a partir de abril; antes, produtos pagavam até 10%

Setor reivindicava medida para manter vendas; queda no preço final, no entanto, poderá ser menor devido a reajustes de matéria-prima

EDUARDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A poucos dias do fim da isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para móveis e placas de madeira, o governo anunciou simplificação da incidência do tributo sobre essas mercadorias. Em vez de voltar às alíquotas anteriores -que variavam de 5% a 10%-, a decisão iguala a taxação sobre todos os itens da categoria em 5% a partir de abril.
A desoneração do setor moveleiro foi uma das últimas medidas anticíclicas tomadas pela equipe econômica para amenizar os efeitos da crise financeira internacional. Em vigor desde dezembro do ano passado, a medida vai vigorar até o próximo dia 31, quando o decreto com a uniformização das alíquotas deverá ser publicado.
Entre os itens beneficiados pela recomposição parcial -porém definitiva- do IPI, estão móveis estofados e placas laminadas de madeira, que antes do período de isenção eram taxados em 10%. A Receita calcula que a nova medida resultará em renúncia fiscal de R$ 34,88 milhões por mês. De dezembro a março, com o corte total de IPI para o setor, o governo deixou de arrecadar R$ 217 milhões.
Segundo o presidente da Abimovel (Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário), José Luiz Diaz Fernandez, o fim da isenção já era esperado. "Graças a esses quatro meses [de vigência da medida], o setor mudou de humor e já está bem mais motivado. Tanto que a nossa previsão é de alta de 5% no faturamento em 2010."
De acordo com dados da entidade, as vendas entre dezembro e fevereiro foram 14% superiores às registradas no período anterior equivalente. Além disso, a capacidade ociosa verificada nas fábricas caiu à metade, de 30% para 15%.
Apesar das férias coletivas concedidas no fim do ano por boa parte das 17 mil empresas do setor, a medida teria evitado novas dispensas, afirma a Abimovel. "Estávamos vislumbrando demissões, mas tivemos até mesmo contratações", disse Fernandez.
A simplificação das alíquotas era um pleito antigo de fabricantes e varejistas, mas o retorno da cobrança -ainda que em um patamar menor- pode fazer com que os preços finais das mercadorias acabem ficando maiores que os praticados antes da desoneração. Isso deve acontecer porque a madeira, principal matéria-prima do setor, ficou mais cara em janeiro, o que até agora era compensado pela isenção de IPI.

Cronograma
O fim de março também marcará o encerramento da desoneração de automóveis, a primeira adotada pelo governo, ainda em dezembro de 2008, e renovada por diversas vezes durante o ano passado.
Segundo a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), não há nenhuma expectativa em relação a uma nova prorrogação da medida, que atualmente é válida apenas para alguns modelos de carros flex.
Diante da recuperação da atividade econômica, o governo tem sinalizado que os instrumentos adotados durante a crise para estimular a produção e o consumo devem ser finalizados conforme o cronograma previsto. A primeira desoneração desativada neste ano foi a de eletrodomésticos, no final de janeiro. Já a única exceção poderia ser o IPI menor para materiais de construção, válido até o mês de junho.


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