Decisão do CMN determina que gestores brasileiros poderão aplicar até 20% do total de sua carteira em outros países

BC deve regulamentar nova regra em 15 dias; para Trindade, da CVM, medida moderniza setor e segue tendência internacional

CLÁUDIA DIANNI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou ontem uma modificação na legislação sobre fundos de investimentos que permite aos gestores de fundos brasileiros transferirem parte dos recursos para aplicações no exterior.
Os fundos multimercados, de maior risco por possuírem ações na sua composição, por exemplo, poderão investir 20% do total da carteira no exterior. Os demais fundos, como os de renda fixa, por exemplo, poderão aplicar apenas 10%.
De acordo com o presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Marcelo Trindade, não há restrições para o tipo de aplicação, desde que os limites sejam obedecidos. "Os fundos poderão comprar ações de uma empresa estrangeira ou comprar títulos da dívida francesa, se quiserem."
Segundo Trindade, a vantagem da modificação é permitir que os gestores protejam melhor sua carteira, ao terem opções também no exterior. Outro benefício é evitar a migração de investidores para fundos estrangeiros.
Segundo o gerente-executivo de normatização de câmbio do Banco Central, Geraldo Magela Siqueira, há um ano foi identificada demanda para aplicações no mercado externo. Segundo ele, no ano passado 400 mil novos cotistas entraram em fundos de ação e multimercado. "Isso é efeito da redução da taxa de juros, que provoca menor remuneração nos fundos mais tradicionais."
Para Trindade, a medida moderniza os fundos brasileiros. "Hoje em dia qualquer fundo de qualquer país oferece essa opção", disse ele.
Os gestores só poderão trabalhar com os 50 países que subscrevem a Organização Mundial das Comissões de Valores Mobiliários ou os 20 que possuem acordo bilateral com Brasil. Segundo Trindade, os dois casos cobrem os principais mercados.
A CVM vai controlar as aplicações no exterior com as mesmas regras que acompanha os fundos no Brasil. No futuro, pretende permitir que investidores qualificados -com no mínimo R$ 1 milhão-, possam aplicar em carteiras com 100% do patrimônio investidos em ativos estrangeiros.
Para valer, a medida ainda depende de regulamentação do BC, que deve ocorrer em 15 dias.


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