FERNANDO GODINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) deverá confirmar, na próxima quarta-feira, o adiamento do leilão do Banespa defendido pelo ministro que analisa a privatização do banco, Lincoln Magalhães da Rocha.
Ele quer que o leilão seja adiado porque o Banco Central descumpriu o prazo que tinha para enviar ao TCU os relatórios sobre a avaliação econômico-financeira do Banespa e sobre a montagem do leilão de venda do banco.
A Folha apurou que o plenário do tribunal tende a confirmar a proposta de Rocha porque ela está fundamentada em uma instrução normativa do próprio TCU. Segundo assessores técnicos do tribunal, o plenário não tem argumentos para contestar uma legislação interna do órgão.
Rocha argumenta que a instrução normativa 27/98 foi desrespeitada pelo BC. Essa instrução determina que os relatórios de avaliação econômico-financeira e de montagem do processo de privatização de qualquer estatal a ser vendida devem ser enviados para a análise do TCU até dois meses antes do leilão de venda.
Como o leilão do Banespa está marcado para 18 de julho próximo, esses relatórios deveriam ter sido enviados até o dia 18 deste mês. Mas o BC, que é responsável pelo leilão do Banespa, reconhece que não enviou os documentos.
O clima político do TCU em relação ao BC pode ser medido pelo seguinte fato apurado pela Folha. Anteontem, ao saber que Rocha iria sugerir a adiamento do leilão do Banespa, o presidente do BC, Armínio Fraga, ligou diversas vezes para a presidência do TCU.
O presidente do tribunal, ministro Iram de Almeida Saraiva, se recusou a atender as ligações de Fraga, pois considera que o ministro-relator tem autonomia para propor o adiamento do leilão. Sendo assim, Saraiva preferiu não discutir a questão com Fraga.
Caso o TCU confirme o voto de Rocha, estará determinando o terceiro adiamento do leilão de privatização do Banespa. Pelos planos iniciais do BC, a venda deveria ter ocorrido em 16 de maio passado.
Mas ela foi adiada por causa de liminares concedidas pela Justiça contra a venda do banco, que pertencia ao governo de São Paulo e foi transferido à União como pagamento de dívidas estaduais.
A última liminar contrária ao leilão, concedida pela Justiça Federal em São Paulo, caiu na última sexta-feira.



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