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São Paulo, sexta-feira, 27 de junho de 2003
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TRIBUTOS Adesão ao Refis pode ser feita pela internet Os contribuintes que quiserem aderir ao novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal) poderão fazer a opção a partir de hoje no site da Receita Federal na internet ( www.receita.fazenda.gov.br). O novo Refis é um parcelamento de dívidas tributárias, previdenciárias e inscritas em dívida ativa (cobrança judicial) vencidas até 28 de fevereiro deste ano. A adesão poderá ser feita até o final de julho. De acordo com a Receita Federal, os contribuintes devem fazer seus pagamentos iniciais pelo valor mínimo (R$ 50 para pessoas físicas, R$ 100 para microempresas, R$ 200 para empresas de pequeno porte e R$ 2.000 para demais empresas). Depois, a Receita enviará e-mail para o contribuinte com o valor de seu débito consolidado, exceto os previdenciários. Com esse valor, será possível calcular a prestação mensal. A Receita também esclareceu ontem que o contribuinte que ficar inadimplente com a Previdência Social necessariamente não será excluído do parcelamento da Receita. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Panorâmica - Contas públicas: Governo faz economia de R$ 28 bi no ano Próximo Texto: Energia: Eletrobrás não utilizará todos os recursos Índice |
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