DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, emitiu ontem parecer que defende a retomada do processo de privatização do Banespa. Para ele, o STF (Superior Tribunal Federal) tem poderes para derrubar as liminares que paralisam a venda, concedidas em São Paulo e Brasília.
Há duas semanas, o presidente em exercício do STF, ministro Marco Aurélio Mello, negou pedido do governo para derrubar duas liminares concedidas ao Sindicato dos Bancários de São Paulo. Ele considerou que o pedido apresentado pela AGU (Advocacia Geral da União) é, na verdade, um recurso inadequado e nem chegou a examinar os argumentos sobre a urgência da retomada da privatização.
O governo já ingressou com novo recurso, que está nas mãos do ministro Carlos Velloso, que reassumiu a presidência do STF. A tendência é que o pedido seja julgado na próxima semana pelo plenário do tribunal e não apenas por Velloso.
Em seu parecer, Brindeiro não só diz que o pedido da AGU é adequado, como também apóia argumentos do Banco Central de que o atraso na venda do Banespa deverá causar graves prejuízos aos cofres públicos.
O procurador-geral da República considera "exagero retórico" afirmar que a privatização do Banespa vá causar a desnacionalização do sistema financeiro, como apontado pela ação do sindicato.
Brindeiro afirma ainda que o sindicato expõe argumentos de maneira pouco precisa para apontar supostas falhas na fase de pré-qualificação dos candidatos à compra do banco.
A venda do banco paulista está paralisada desde o final de maio por causa de duas liminares concedidas ao sindicato. Em junho, foi restabelecida uma terceira liminar contra a privatização em ação movida por um grupo de procuradores da República do Distrito Federal. O governo apresentou seguidos recursos contra essas liminares, mas perdeu em todos.


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