Niels Andreas - 20.jul.99/Folha Imagem

Posto de combustíveis na rua Vergueiro, em SP

FÁTIMA FERNANDES
da Reportagem Local

A ANP (Agência Nacional do Petróleo) vai acompanhar os preços da gasolina nos postos e nas distribuidoras para verificar se existe prática de concorrência desleal.
A SDE (Secretaria de Direito Econômico) encaminhou ontem ofício à ANP para pedir essa fiscalização e parecer sobre a existência ou não de prática de venda da gasolina abaixo do custo, com ameaça aos concorrentes.
A decisão da SDE foi tomada a partir de reportagem publicada pela Folha, no domingo, que revela a existência de uma guerra de preços entre distribuidoras e revendedores, que pode levar à quebradeira de postos.
A ANP informa que vai fazer uma relação de postos que estão vendendo gasolina com preços abaixo do custo e depois encaminhar a documentação à SDE.
"A fiscalização será mais fácil do que a da adulteração da gasolina. Não ficaremos passivos. Informaremos a SDE", diz Julio Colombi Netto, diretor responsável pela área de abastecimento da ANP.
Eliane Thompson Flôres, diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da SDE, diz que o documento enviado à ANP pretende obter informações também sobre o mercado.
"Estamos pedindo à ANP, com base na reportagem da Folha, para que fiscalize o mercado e se a agência já tem conhecimento de prática desleal, sobretudo de preços predatórios, para que a SDE possa investigar", diz.
O pedido foi encaminhado a Colombi Netto. A SDE, diz Eliane, pode abrir processo para avaliar prática de concorrência desleal, mas quer fazer isso em conjunto com a ANP.
No documento encaminhado, a SDE pede a colaboração sobre "possíveis medidas administrativas e judiciais eventualmente já em andamento na sua esfera de competência, além de uma avaliação" para que, eventualmente, se dê início a investigações na SDE.
Há cerca de três meses, diz, a ANP criou um núcleo para discutir a defesa da concorrência. A SDE está formando um convênio com esse núcleo para definir uma forma de atuação integrada.
O contrato de parceria está, no momento, sob análise da consultoria jurídica do Ministério da Justiça. "Vamos coordenar ações em defesa da concorrência no setor de petróleo. A idéia é somar competência técnica da ANP com competência legal da SDE."
A ANP considera um desafio tornar o mercado de combustíveis concorrencial e justo. "Estamos dispostos a tomar medidas para que quem trabalhe honestamente possa competir", diz Colombi Netto.
A ANP diz que as liminares obtidas para o não pagamento do PIS e da Cofins e para recolher o ICMS após a venda ao consumidor, além da adulteração da gasolina, estão sendo combatidas.
"As liminares estaduais já foram cassadas. Estamos intensificando a fiscalização para evitar a adulteração com a formação de convênios com universidades e outras instituições,"diz.
Colombi Netto diz que agora vai entrar na fase da fiscalização dos preços. Segundo ele, a ANP dispõe de 40 fiscais, fora aqueles que podem atuar por intermédio dos convênios.


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