LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Saúde, Humberto Costa, disse ontem que o governo tentará acelerar o processo de negociação das mudanças de regras dos planos de saúde. A meta é encontrar uma saída que permita a migração mais rápida de contratos assinados antes da legislação de 1998 para normas atuais sem aumentos excessivos de preços.
Essa seria uma das alternativas para evitar prejuízos aos usuários de planos de saúde que serão afetados pela decisão do Supremo Tribunal Federal. De acordo com dados da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), dos 35,31 milhões usuários de planos, 22,62 milhões (64,1%) assinaram os seus contratos antes de 1998.
Costa também ameaçou utilizar o que chamou de "mecanismos" para coibir eventuais abusos que venham a ser praticados pelas administradoras de planos de saúde enquanto o governo não encontra uma regra de transição.
Entre esses "mecanismos", ele citou a possibilidade de edição de medida provisória ou envio de projeto de lei ao Congresso para tratar, entre outros, de normas para a migração.
O STF concedeu, na semana passada, uma liminar suspendendo parte da lei 9.656/98 que beneficiava os consumidores cujos contratos foram firmados antes de ela entrar em vigor.
Com a decisão, caiu, por exemplo, um dispositivo que obrigava operadoras de planos a obter autorização prévia da ANS para reajustar as mensalidades de usuários com idade acima de 60 anos.
Por decisão unânime, os ministros entenderam que a lei não poderia ter retroagido para alterar os contratos preexistentes.
Até hoje, a maioria dos usuários manteve o contrato nas normas antigas porque a migração implica reajuste de preços, inclusive por ampliar a cobertura de atendimento. Antes da liminar, que terá validade após a publicação, esses usuários também estavam assegurados pela atual legislação.

Novas medidas
Ontem à noite, haveria uma reunião na Secretaria de Direito Econômico, ligada ao Ministério da Justiça, para discutir medidas a serem adotadas para garantir os direitos dos usuários.
"Não vamos aceitar que [as empresas] venham recuperar eventuais perdas que possam ter acontecido por conta da mudança dos critérios de reajuste. Vamos discutir os mecanismos para isso", afirmou Costa, após audiência pública na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Planos de Saúde.
Para o ministro, uma alternativa seria a migração coletiva, ou seja, as mudanças de contrato não seriam feitas individualmente, o que poderia reduzir o custo. Além disso, um possível reajuste poderia ser diluído em um período a ser determinado.
"Tenho certeza de que não será preciso usar os mecanismos que temos porque essas empresas têm responsabilidade social e entendem o momento que o país está vivendo", disse Costa.
Aos deputados da CPI, o ministro afirmou que outra proposta discutida no Fórum de Saúde Suplementar é a criação de uma câmara arbitral, para facilitar as negociações com as operadoras.
O fórum, composto por entidades e governo, foi criado no primeiro semestre para discutir novas regras para os planos de saúde. Até outubro, deve entregar um documento com sugestões de mudanças. Na mesma época, a CPI deve encerrar seus trabalhos.
Na audiência pública, Costa defendeu ainda a ANS, dizendo que a agência reguladora é fundamental, mas "não pode ser formuladora de políticas públicas". Voltou a afirmar também que o mercado de planos de saúde não pode ser livre, mas precisa de regulamentação do governo.


Texto Anterior: Luís Nassif: O diplomata e o frei
Próximo Texto: Frases
Índice