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POLÊMICA
Projeto que regulamentará questão tira atribuições da CTNBio; se for aprovado, vai ficar mais difícil liberar produto
Lei de transgênicos dá poder a Meio Ambiente
ANDRÉ SOLIANI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Depois de seis meses, a ministra
do Meio Ambiente, Marina Silva,
parece ter vencido a disputa sobre
transgênicos no Brasil. A versão
final do projeto de lei que regulamentará a questão no país retira
poderes da CTNBio (Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança) e fortalece o ministério (Marina é mais afinada com o grupo
contrário aos transgênicos). Ou
seja, será mais difícil liberar produtos geneticamente modificados
para comercialização e cultivo.
Segundo a Folha apurou, o projeto de lei que será encaminhado
ao Congresso estabelece que os
pareceres da CTNBio serão apenas consultivos -as decisões técnicas da comissão poderão ser ignoradas pelos ministérios.
Os principais perdedores com a
decisão são os ministros Roberto
Rodrigues (Agricultura) e Roberto Amaral (Ciência e Tecnologia),
que defendiam a CTNBio com
poder de dar parecer conclusivo.
Se o parecer fosse conclusivo,
nenhum ministério poderia proibir o cultivo de transgênicos argumentando que o produto não seria biosseguro. O parecer conclusivo a favor da liberação de um
produto não significaria, no entanto, que o cultivo estaria autorizado. O Meio Ambiente, por
exemplo, poderia decidir em que
regiões do país as plantações poderiam ser feitas, com base em estudos de impacto ambiental.
Com o parecer apenas consultivo, o Meio Ambiente, além de poder exigir os estudos de impacto
ambiental, que mostrarão em que
regiões é seguro plantar os transgênicos, pode simplesmente discordar da posição da comissão.
A CTNBio foi criada nos anos 90
para ser o órgão responsável em
dizer se um produto transgênico é
ou não seguro para o consumo
humano e animal e para o ambiente. Desde 98, disputa judicial,
baseada numa suposta dubiedade
da atual legislação, discute se os
pareceres da CTNBio são conclusivos ou apenas consultivos.
A última decisão judicial conclui que a comissão tinha poderes
para emitir pareceres conclusivos.
Mas a decisão é precária, pois o
mérito ainda não foi julgado.
O projeto de lei, cujos últimos
detalhes estão sendo acertados,
pretende deixar claro de uma vez
por todas qual o papel de cada órgão do governo no processo de liberação do cultivo e comercialização de uma planta transgênica.
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