DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse ontem que não está definida a mudança de metas do governo, do superávit primário para o resultado nominal -dinheiro que sobra ou falta no caixa do setor público depois do pagamento dos juros da dívida.
O Ministério da Fazenda publicou ontem no "Diário Oficial" da União a portaria que dá início ao processo de mudança nas normas de contabilidade pública. O objetivo é seguir normas internacionais do FMI (Fundo Monetário Internacional), em que entram nas estatísticas riquezas do setor público, com adoção da contabilidade patrimonial.
Augustin enfatizou ontem que o governo vai "olhar" para o resultado nominal, mas fez questão de enfatizar que a meta prevista em lei é a do primário, que não contabiliza os gastos com juros.
"O sistema de metas não decorre automaticamente de mudanças. São opções que, mais à frente, o país poderá adotar", disse o secretário. "Vamos olhar o nominal, mas o sistema de metas é o que está hoje na LDO [de superávit primário]. A secretaria [do Tesouro] não está se referindo a nenhuma mudança na LDO. Não estamos falando que vai haver mudança no sistema."
Ele admitiu que, com a descoberta das novas reservas petróleo na camada pré-sal, as mudanças nas regras de contabilidade pública são importantes. "Tem uma importância ainda maior. As riquezas do pré-sal precisam ser mais bem avaliadas", disse. Ao divulgar o patrimônio do setor público, o governo apresenta o tamanho de suas reservas naturais. Ao mesmo tempo em que as estatísticas apontam para a dívida líquida elevada, o governo terá, em contrapartida, aumento do patrimônio público.
O governo tem levantamento do patrimônio da União. Segundo Augustin, é um balanço defasado, que não pode ser incluído nas estatísticas. Com a mudança nas regras de contabilidade pública, o governo terá nova metodologia para avaliar o valor do patrimônio.


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