SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A edição da medida provisória que libera o plantio de soja transgênica provocou forte reação contrária, particularmente de associações de classe de juízes e de membros do Ministério Público.
Os protestos partiram da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e da Abrampa (Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente).
A reação foi provocada por razões políticas, como a defesa por parte da Ajufe da validade de decisão judicial que proibiu o plantio da soja transgênica, embora as entidades tenham apontado argumentos jurídicos contra a medida do governo.
Um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) disse, em caráter reservado, que todas as instâncias judiciais estão obrigadas, a partir de agora, a levar em consideração a nova MP quando forem julgar processos relacionados ao cultivo da soja transgênica.
Essa afirmação se choca com a tese defendida pelos críticos da MP de que essa iniciativa do governo implica descumprimento da sentença da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, que havia proibido o cultivo do produto.
O ministro citou norma do Código de Processo Civil (artigo 462) que obriga o juiz a levar em conta modificações nas leis. Ele disse que a regra se aplica ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, onde tramita um recurso da União e da empresa Monsanto contra a sentença da 6ª Vara.
O presidente da Ajufe, Paulo Sérgio Domingues, disse que o governo reconheceu o risco de dano ao meio ambiente ao inserir, na MP, norma na qual responsabiliza os produtores de soja transgênica por eventual agressão ambiental. Isso implicaria violação do princípio constitucional da preservação do meio ambiente.
O presidente da ANPR, Nicolao Dino, divulgou nota na qual afirma que a MP contraria a Constituição porque afasta a exigência de Estudo de Impacto Ambiental para o plantio de soja na próxima safra e reconhece a possibilidade de dano ao meio ambiente.
A Abrampa sustentou, também por meio de nota, que a medida fere princípios de precaução e de responsabilidade ambiental inseridos em tratados internacionais.
Ontem, cerca de 150 manifestantes ligados ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), ao sindicato dos funcionários do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e a entidades de defesa do meio ambiente fizeram um ato de apoio a Marina e "abraçaram" o prédio do ministério. A ministra disse que "não está em questão" sua saída do governo. Ao ser questionada estava se sentindo derrotada, afirmou: "Eu aprendi com o velho Chico Mendes a fazer muitos embates".


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