HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A publicação da versão errada da medida provisória que libera o plantio de soja transgênica na próxima safra expôs a divisão do governo com relação ao assunto.
O texto errado não contemplava várias sugestões dadas pelo Ministério do Meio Ambiente e era mais explícita sobre o pagamento de royalties pelos produtores ou fornecedores do produto.
Para corrigir o engano, o governo teve de publicar uma edição extra do "Diário Oficial" da União com a nova versão, incorporando pontos que, mesmo incluídos no texto da medida provisória divulgada pelo Palácio do Planalto na noite de quinta-feira, não constavam na versão publicada ontem.
Segundo a Folha apurou, o texto publicado erradamente no "Diário Oficial" era uma das versões que o vice-presidente José Alencar não quis assinar por considerar que precisava de ajustes. Trazia sua assinatura e a de José Dirceu, que viajou na quinta-feira para Cuba. Já o texto corrigido é assinado por José Alencar e pelo ministro-interino da Casa Civil, Swedenberger Barbosa.
A assessoria de Alencar afirma que a publicação do texto errado ocorreu por uma falha técnica. A equipe de documentação do Planalto enviou por engano para impressão a primeira versão. Foi criada uma comissão para identificar o motivo do erro.
No caso dos royalties, a versão errada da MP dizia: "É de exclusiva responsabilidade do produtor ou fornecedor de soja o eventual pagamento de indenização ao titular do direito de propriedade industrial relativo à exploração indevida de sementes de soja que contenham organismo geneticamente modificado protegido pela legislação em vigor".
Esse texto tornava mais fácil a cobrança de royalties pela Monsanto, empresa que produz semente transgênica de soja. No texto retificado, a versão ficou mais amena: "Compete exclusivamente ao produtor de soja arcar com os ônus decorrentes do plantio autorizado pelo artigo 1º desta medida provisória, inclusive os relacionados a eventuais direitos de terceiros". Apesar de menos objetiva, essa redação ainda permite a cobrança dos royalties.
A ministra Marina Silva (Meio Ambiente), contrária à liberação da soja transgênica, disse que, assim que soube da publicação da MP errada, ligou para Alencar.
O consultor jurídico do Ministério do Meio Ambiente, Gustavo de Moraes Trindade, disse que ficou de fora da versão errada da MP a obrigatoriedade de termo de ajustamento de conduta também para quem for plantar soja.
Outro ponto que não constava na versão errada era a proibição para o plantio de soja transgênica em terras indígenas, áreas de conservação, de mananciais e de especial relevo para biodiversidade, que serão definidas pelo Ministério do Meio Ambiente por meio de portaria, além das punições para o descumprimento da MP.


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