DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O líder do Partido Verde na Câmara, deputado Sarney Filho (MA), afirmou ontem que o partido vai entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), no Supremo Tribunal Federal, contra a medida provisória que liberou o plantio de soja transgênica na próxima safra.
"A MP editada no começo deste ano, que hoje é lei, diz que a soja deverá ser comercializada como grão, sendo vedada sua utilização ou comercialização como semente. Isso [nova MP] é um absurdo jurídico que querem impor à nação. O crime que foi cometido pela burla de uma lei foi compensado", disse ele, em pronunciamento no plenário da Casa.
Sarney Filho, que foi ministro do Meio Ambiente no governo passado, também criticou o "desprezo" do atual governo em relação a esse ministério. A ministra Marina Silva tentou evitar a assinatura da MP, mas prevaleceu a posição do ministro Roberto Rodrigues (Agricultura).
Para o deputado Adão Pretto (PT-RS), do núcleo agrário do partido, além de danos à saúde e ao ambiente, a liberação afeta o país economicamente.
"O Brasil está liderando o mercado. Os maiores produtores além do Brasil são os Estados Unidos e a Argentina, que já estão com o solo contaminado pelos transgênicos. Os europeus e os chineses preferem a soja convencional. Agora, vão comprar dos Estados Unidos, que podem vender por menor preço porque têm subsídios", disse o petista.
Ele é uma das exceções na bancada gaúcha. O RS é o principal beneficiado com a medida. Apesar de proibido, o Estado já usava sementes geneticamente modificadas havia cerca de seis anos.
"Não tinha outra alternativa. A não-edição da MP levaria a um conflito com 150 mil produtores só no RS, 94% deles com menos de 50 hectares. Não é uma opção para a política de biossegurança, é uma necessidade diante da realidade encontrada", afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), um dos que viajaram em junho para os EUA e a África do Sul a convite da Monsanto e da Embaixada dos Estados Unidos.
"Não é a medida ideal porque tem excesso de restrições, não define se o país quer continuar ou não com a biotecnologia. Mas foi uma questão de lógica e de coerência", disse o deputado Francisco Turra (PP-RS), ex-ministro da Agricultura.


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