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COMÉRCIO EXTERIOR
FDA prevê que 16% dos atuais fornecedores dos EUA não conseguirão cumprir regra contra bioterrorismo
Pequenos são maiores "vítimas" de lei dos EUA
CÍNTIA CARDOSO
DE NOVA YORK
FABÍOLA SALANI
DA REDAÇÃO
Micro e pequenos exportadores
serão os mais afetados pela lei dos
Estados Unidos contra o bioterrorismo, que entrará em vigor no
dia 12 de dezembro.
Isso porque o custo da estrutura
a ser montada para se adequar à
lei -como, por exemplo, a exigência de um representante que
resida nos EUA e possa ser encontrado nas 24 horas do dia- pode
acabar não compensando comercialmente as exportações.
Até o FDA (Food and Drug Administration), órgão norte-americano de controle de medicamentos e de alimentos e que será responsável pela aplicação da lei,
concluiu que 16% dos fornecedores externos atuais não vão manter suas vendas aos EUA devido às
dificuldades e custos impostos
pela lei. A tendência é que sejam
substituídos por outros que consigam se adequar às exigências.
Até o final do prazo para o cadastramento, o órgão espera receber 420 mil registros. A lei diz respeito principalmente a alimentos
(leia quadro acima).
Os EUA são um grande cliente
do Brasil. De janeiro a setembro,
as exportações para o país somaram US$ 12,5 bilhões -quase
24% do total. Desse valor, US$ 1
bilhão foi de produtos alimentícios, com destaque para suco de
laranja, carne enlatada e derivados de soja, segundo dados do
Ministério do Desenvolvimento.
Além do preposto -cujo custo
é estimado em de US$ 500 a US$
6.000 ao ano-, outra dificuldade
é a necessidade de notificar cada
embarque feito com antecedência
mínima de duas a oito horas e
máxima de cinco dias.
Há ainda a possibilidade de retenção da mercadoria para análise por desconfiança do agente, como lembra Arthur Ramón Dias,
assessor especial da Camex (Câmara de Comércio Exterior): "O
registro no FDA não será salvo-conduto. Mesmo com todos os
trâmites, os fiscais podem reter o
contêiner com base na nova lei".
Para ele, ninguém está neste momento preparado para as regras,
pois a regulamentação é recente.
Duas consultorias que deverão
ajudar na adaptação à lei e no
contato com o preposto dos EUA
também vêem mais dificuldades
para os pequenos. "Acho que os
pequenos e médios exportadores
vão sofrer com essa situação [as
barreiras da lei]", disse Carlos
Barbieri, presidente do Oxford
Group. "Nas pequenas empresas,
a lei vai dificultar o processo. Estamos estudando como tornar as
condições mais viáveis para elas",
afirmou Elisabete Benato, diretora de trading company da BR Log.
Em relação ao Brasil, o gerente
de apoio à comercialização do Sebrae-SP (Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Luiz Alvaro Siqueira Bastos, vai além: "Acho que, no ano
que vem, as exportações de alimentos do Brasil para os EUA devem cair de 16% a até 20%".
Na visão de Bastos, uma boa solução para o pequeno empresário
é se juntar a outros em consórcios
exportadores, diluindo custos. "O
Sebrae incentiva essa iniciativa."
Já há exportadores pensando
nisso, como a Indústria de Torrone Monte Vergine, que estuda se
unir a outros para manter estrutura nos EUA, nas palavras de seu
diretor de comércio exterior, João
Rafael Alterio: "Já pensamos em
nos unir por meio do sindicato
patronal para colocar uma única
pessoa como representante".
Ao mesmo tempo em que é
uma barreira, a lei contra o bioterrorismo pode significar também
uma brecha para novos negócios.
"Quem se aparelhar rapidamente pode conquistar essa fatia
de mercado que será perdida por
outros fornecedores", analisa Antônio Donizeti Beraldo, 46, chefe
de departamento de comércio exterior da CNA (Confederação da
Agricultura e Pecuária do Brasil).
E a adaptação às regras não será
uma condição apenas para os brasileiros, como recorda Maurice
Costin, diretor do Departamento
de Relações Internacionais da
Fiesp (Federação das Indústrias
do Estado de São Paulo): "Todas
as empresas que exportam [os
produtos abrangidos pela lei] para os EUA terão de se adaptar e terão as mesmas dificuldades".
Para Costin, a lei não vai criar
dificuldades para as empresas organizadas. E complementa: "O
ideal é fazer o cadastro no FDA o
mais rápido possível. A gente tem
que fazer o que o cliente pede".
Colaborou Maeli Prado, da
Reportagem Local
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