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Governo quer livrar Infraero de licitações
Alegação é que será preciso acelerar obras nos aeroportos das cidades que sediarão jogos da Copa do Mundo de 2014
Modificação, que igualaria estatal à Petrobras, pode ser feita por medida provisória; Infraero poderá também contratar mais engenheiros
VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Diante da tendência de engavetar o plano de privatização de
aeroportos, o governo Lula estuda dar mais poderes à Infraero para garantir a conclusão das
obras em terminais e pistas antes da Copa de 2014.
A principal medida, discutida
em reunião ministerial anteontem, é criar um regime especial
de contratação de bens e serviços para a estatal, responsável
pela administração dos aeroportos brasileiros.
Com isso, ela não teria de seguir a Lei de Licitações 8.666,
que estabelece regras rígidas
para a contratação de obras e
serviços pelo setor público, seguindo o mesmo modelo adotado na Petrobras.
Na avaliação do governo, essa
legislação torna o processo de
licitação muito lento e engessa
etapas da administração de
contratos, o que poderia colocar em risco a execução das
obras nos 16 aeroportos de cidades-sede da Copa do Mundo.
Para fazer a mudança, o governo terá de alterar a lei de
criação da Infraero, incluindo a
regra especial de contratação
de bens e serviços no seu estatuto. A modificação pode ocorrer também por meio de medida provisória. A justificativa seria o caráter de urgência das
obras para a Copa de 2014 e as
Olimpíadas de 2016 no Rio.
Além disso, o governo deve
também autorizar a Infraero a
elevar o salário de engenheiros,
hoje na casa de R$ 3.000, para
admitir profissionais que possam elaborar projetos básicos
de engenharia. Hoje, a maior
parte desses projetos -etapa
necessária antes de licitar uma
obra- é contratada de empresas privadas. Se passar a executá-los internamente, a estatal
acha que ganhará em custos e
reduzirá prazos de elaboração.
A ideia de fortalecer a Infraero surgiu porque o governo avalia que não há tempo suficiente
para privatizar aeroportos e
concluir as obras para a Copa.
Ou seja, a estatal seria a melhor
solução para tocar os projetos.
A proposta de livrar a Infraero da Lei de Licitações deve receber críticas da oposição pelo
histórico da estatal. Logo após
o apagão aéreo, o TCU (Tribunal de Contas da União) fez auditoria na empresa e apontou
uma série de irregularidades na
execução de obras, como suspeitas de superfaturamento.
Para contornar esse conflito
com o tribunal, a Infraero buscou estabelecer uma parceria
com o TCU para avaliar projetos antes de sua execução.
Queixas da 8.666
A Lei de Licitações é alvo de
reclamações desde o governo
FHC. As queixas se acentuaram
com Lula. O petista costuma dizer que não conhece um brasileiro que não queira mudar essa lei por, no seu entendimento, travar os projetos do país.
Elaborada após o processo de
impeachment do presidente
Fernando Collor como reação
às acusações de corrupção, a
8.666 é apontada hoje por empresários e políticos como uma
legislação que precisa ser atualizada por criar vários entraves
à contratação de obras.
A Petrobras foi dispensada
de seguir essa legislação no governo FHC sob o argumento de
que compete no campo internacional com outras empresas
e perderia competitividade se
tivesse que obedecer à 8.666.
Tramita no Congresso projeto para modificá-la, mas o governo não acredita que será
possível aprová-lo nessa reta final de mandato por conta da
eleição presidencial.
Recentemente, o próprio
TCU sugeriu a aprovação de
uma lei criando um estatuto jurídico das empresas de economia mista, públicas e suas subsidiárias, o que as retiraria da
alçada da Lei de Licitações.
Aprovada essa lei, a Infraero seria beneficiada.
A sugestão foi feita para defender o tribunal das críticas
feitas pelo governo federal, que
acusa o órgão de paralisar licitações e obras e dificultar o andamento de projetos.
Segundo o tribunal, ele apenas segue a legislação que está
em vigor no país e é sua obrigação fiscalizar o setor público.
Investimentos
A estatal entregou nesta semana ao governo seu último
cronograma de obras, prevendo investimentos que totalizam R$ 4,7 bilhões em 15 aeroportos da Copa. A conclusão
das obras aconteceria entre
2012 e 2014. Os dois maiores
projetos são dos aeroportos de
Guarulhos e Viracopos, ambos
em São Paulo.
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