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Governo barra desonerações na área social
Projetos para aumentar deduções do IR e beneficiar domésticas e menores carentes há anos não avançam no Congresso
Cortes de impostos sobre bens como automóveis e eletrodomésticos somaram um valor aproximado de
R$ 19,5 bi até setembro
LEONARDO SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Enquanto de um lado o Planalto patrocina desonerações
de impostos sobre automóveis,
eletrodomésticos e móveis, de
outro o governo barra no Congresso uma série de propostas
de incentivos fiscais na área social, como deduções para o ensino de menores carentes, no
custo de moradia dos idosos e
em planos de saúde para empregados domésticos.
Para evitar o desgaste de votar contra esses projetos de
apelo popular, senadores da base aliada têm adotado diversas
manobras para impedir que as
propostas sejam apreciadas pela Casa. Há casos em tramitação desde 2003. E não importa
se partem da oposição ou de
aliados do governo.
Um exemplo claro desse tipo
de artifício ocorreu neste mês.
Em setembro, a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou um projeto do
baiano César Borges (PR) que
prevê a dedução no IR de gastos
com plano de saúde de empregados domésticos.
Assim como é permitido ao
contribuinte abater da base de
cálculo do IR suas despesas
médicas e a de seus dependentes, ele poderia ter o mesmo incentivo se quisesse bancar o
plano de saúde de sua empregada doméstica.
No dia 10 deste mês estava
tudo pronto para que o projeto
fosse aprovado também na
CAE (Comissão de Assuntos
Econômicos) em caráter terminativo (iria direto para a Câmara). Primeiro, naquele mesmo
dia, o senador Eduardo Suplicy
(PT-SP) pediu vistas.
Depois, no dia 19, quando a
proposta seria apreciada novamente pela CAE, o líder do governo no Senado, Romero Jucá
(PMDB-RR), apresentou um
requerimento à Mesa da Casa
para que o projeto seja apensado a outros que tratam de deduções de IR na área social.
Se o requerimento de Jucá
for aprovado, a tramitação do
projeto do senador César Borges volta à estaca zero. Isto é,
terá de passar mais uma vez pela CAS e pela CAE e possivelmente por outras comissões.
"Nada contra as desonerações que o governo tem promovido. Agora, quando os projetos
têm origem no Congresso, eles
não deixam passar nada", disse
César Borges, que já foi do oposicionista DEM, mas hoje integra a base aliada pelo PR.
"Está na hora de os senadores e deputados pararem de
usar esse tipo de manobra em
favor do Poder Executivo, assumindo pública e claramente
suas posições", disse Mário
Avelino, presidente do portal
Doméstica Legal, que apoia a
proposta do senador baiano.
Jucá, por sua vez, afirmou
que o objetivo do seu requerimento é dar tempo à Receita
Federal para avaliar o impacto
dessa e das outras propostas
que tratam de deduções do IR.
"Não tem nada a ver com manobra para atrasar votação."
"O governo promove desonerações com olho nas eleições de
2010. Acha que essas medidas
vão motivar as pessoas a comprar e que isso depois vai se traduzir em votos", disse o líder do
PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), sobre as medidas.
Entre os projetos a que Jucá
se referiu há casos em que a Receita teve mais de cinco anos
para analisar impactos.
É o caso de proposta de 2003
de Marcelo Crivella (PRB-RJ).
Seu projeto introduz a dedução
da base cálculo do IR de despesas que o contribuinte viesse a
ter com a educação de menores
carentes no ensino básico.
Na mesma linha, o senador
Cristovam Buarque (PDT-DF)
propôs, no ano passado, o abatimento de gastos com o ensino
de crianças e adolescentes apadrinhados que estejam inscritos no Bolsa Família.
De janeiro a setembro deste
ano, a Fazenda adotou cortes
de impostos no valor aproximado de R$ 19,5 bilhões.
Já no Bolsa Família, principal programa social do governo, o valor médio dos benefícios subiu 10% no ano, de R$ 85
para R$ 94. O número de beneficiários foi de 11,1 milhões de
famílias para 12,4 milhões.
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