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AÇÕES NA JUSTIÇA
Caixa vai propor acordo para pagar as perdas da poupança
DO "AGORA"
Os poupadores que têm
ações contra a Caixa Econômica Federal para revisão
das perdas da poupança durante os planos econômicos
poderão fechar acordo a partir de janeiro de 2010.
A Caixa vai enviar a proposta por carta, informando
o valor que será pago se o
poupador aceitar o acordo e
desistir da ação na Justiça.
Quem tinha caderneta na
Caixa na época dos planos
econômicos -e entrou com
pedido de revisão- poderá
ser selecionado pela Caixa e
pelo TRF para o acordo.
Para saber se a oferta compensa, o poupador deverá
comparar quanto ele poderá
ganhar na Justiça. "O acordo
só compensa se a Caixa pagar, pelo menos, 70% do que
dá para receber na Justiça",
diz o advogado Alexandre
Berthe. O reajuste a que o
poupador tem direito chega
a 44,8% sobre o valor que estava depositado no banco, no
caso do Plano Collor 1.
No país, segundo Cedenho, o Conselho Nacional de
Justiça estima que haja 1,2
milhão de ações de revisão
dos expurgos dos planos.
Já de acordo com estimativa da Febraban (Federação
Brasileira de Bancos), há 711
ações coletivas e perto de
694 mil individuais.
Primeiro em São Paulo
Os acordos, que serão oferecidos em todo o país, começarão por São Paulo, segundo o convênio acertado
entre o TRF e a Caixa na última terça-feira.
A Caixa e o tribunal vão selecionar os processos que poderão fechar o acordo. Segundo o entendimento que
tem sido aplicado no TRF
para o julgamento das ações
de revisão, o mais provável é
que sejam chamados os poupadores que pedem a correção das perdas dos planos
Verão (janeiro e fevereiro de
89) e Bresser (junho de 87).
Por enquanto, só quem tinha poupança na Caixa (e
tem ação na Justiça) será beneficiado. No caso das ações
contra outros bancos (privados e o BB), não há previsão
de acordos parecidos, segundo o juiz Ademir Carvalho
Benedito, coordenador de
conciliação do Tribunal de
Justiça de São Paulo.
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