DA SUCURSAL DO RIO

Criado por decreto presidencial, o Coremec (Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização) terá por objetivo dar agilidade à normatização e fiscalização no mercado de capitais brasileiro.
O comitê é composto de quatro reguladores do mercado: o Banco Central (BC), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep).
De acordo com o presidente da CVM, Marcelo Trindade, as quatro instituições já se reúnem com freqüência para tratar de normatizações, mas a partir de agora as discussões serão formalizadas. A primeira reunião, para aprovar o regimento do Coremec, ainda não tem data marcada.
"A percepção pelo mercado de que há organização entre os órgãos que fiscalizam o mercado é importante para que funcione com mais tranqüilidade", afirmou Trindade. Além disso, segundo ele, o comitê pode intensificar o combate à lavagem de dinheiro, já que a atuação conjunta das instituições permitirá uma fiscalização mais eficiente.
O diretor de Normas do BC, Sérgio Darcy, afirmou que a melhor coordenação trará ganhos aos segmentos que são regulados.
O superintendente da Susep, Renê Garcia, disse que a harmonização de normas e a supervisão conjunta são tendências universais, mas que o Coremec não representa a busca de uma "superagência" que congregue as atividades da CVM, da Susep e da SPC.
Um exemplo do que poderá ser discutido pelo Coremec é a "blindagem" dos planos de previdência, cujas normas exigem atuação das quatro instituições e afetam os quatro mercados.
O presidente do BC, Henrique Meirelles, será o primeiro presidente do Coremec. A chefia do comitê mudará a cada seis meses, com alternância das instituições que o compõem.


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