Exigência de autorização para importação é encarada como forma de controle para reduzir déficit da balança comercial

Setor industrial se preocupa com perdas e falta de produtos; especialista afirma que país pode ser questionado na OMC

Marcelo Justo - 2.jan.09/Folha Imagem

Contêineres em Santos; governo impõe licença para importação

DENYSE GODOY
DA REPORTAGEM LOCAL

A decisão do governo de exigir uma licença de importação prévia para quase todos os produtos que entram no país, adotada a partir de anteontem, recebeu fortes críticas de especialistas e empresários. Apesar de o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior afirmar que se trata apenas de um expediente para melhor quantificar as compras feitas pelo Brasil, o setor privado vê a medida como uma forma de controlá-las a fim de reduzir o déficit da balança comercial, que chega a US$ 645 milhões no ano até o dia 25.
Os industriais estão calculando os problemas e as perdas que a medida acarretará. A Abitrigo (Associação Brasileira da Indústria do Trigo), por exemplo, ontem ainda estudava a resolução para saber sobre qual produto haveria impacto.
Nos escritórios de advocacia, clientes buscavam esclarecimentos, mas a validade do procedimento é controversa.
Para Durval de Noronha Goyos, que foi árbitro do Brasil na OMC (Organização Mundial do Comércio), os países que julgarem que a medida fere as regras internacionais podem levar o assunto ao órgão, bem como as companhias locais que se sentirem lesadas podem entrar na Justiça. "É uma flagrante violação do acordo sobre termos de licenciamento de importação, o qual proíbe que o licenciamento seja utilizado como barreira não-tarifária. Devido ao amplo percentual de produtos sujeitos ao novo regime, esse é o caso", afirma. "O governo está usando essa insensatez para compensar seus erros na condução da política monetária. Os juros altos causaram a apreciação artificial da moeda, o que estimulou as importações."
Já Roberto Hering, responsável pelo departamento de comércio exterior do Martinelli Advocacia Empresarial, acha que não há ilegalidade. "Os acordos estabelecem o prazo de 60 dias úteis para a concessão dessa licença", afirma. "Porém, estamos todos em uma insegurança jurídica tremenda. Vai ser uma confusão quando começarem a chegar os artigos que foram embarcados antes da publicação da portaria. E depois, quanto tempo efetivamente levará para a concessão das autorizações? O governo tem funcionários suficientes para fazê-lo com rapidez?"
Esse é o temor de Sylvio Mandel, presidente da Abeim (Associação Brasileira do Varejo Têxtil). "O setor de varejo têxtil é um dos segmentos que não demitiram. Sem mercadorias para vender, entretanto, não vai ter outro jeito."
Roberto Segatto, presidente da Abracex (Associação Brasileira de Comércio Exterior), se diz favorável a um controle temporário das importações para dar às empresas brasileiras oportunidade de se desenvolver. "Compramos diversos itens que não precisaríamos comprar, como calçados", diz. Ele reconhece, entretanto, que setores como o de bens de capital podem sofrer sérios prejuízos. "Nosso parque industrial é antiquado. Precisamos facilitar as importações de máquinas."
A imagem do país também sai arranhada. "A decisão vai contra o discurso do governo. Queremos abertura dos mercados no mundo, não podemos adotar práticas do passado", afirma Hering.


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