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Pacote habitacional exclui 60,4 milhões de pessoas
Programa de construção de moradias só atende cidades com mais de 100 mil habitantes
Em ocasiões especiais,
municípios que têm entre
50 mil e 100 mil serão
elegíveis; inadimplência
também é fator de exclusão
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O pacote habitacional lançado pelo governo deixará de
atender a mais de 60,4 milhões
de pessoas que vivem em cidades que foram excluídas do
programa federal. A soma dos
moradores nos municípios que
serão beneficiados chega a 111,5
milhões de pessoas, de acordo
com levantamento da CNM
(Confederação Nacional dos
Municípios).
A promessa do governo é
construir 1 milhão de moradias
em cidades com mais de 100
mil habitantes, que estão em
regiões metropolitanas ou capitais. Das mais de 5.000 cidades brasileiras, 573 se enquadram nesse perfil.
"Só 120 dos municípios elegíveis ao programa estão em condições de assinar contratos. Os
outros 453 estão inscritos no
cadastro de inadimplentes do
governo federal. O pacote é
fundamental, mas é preciso ver
como aperfeiçoar o programa",
afirma o presidente da CNM,
Paulo Ziulkoski.
O número de excluídos pode
subir para 70 milhões, se for somada a população dos 254 municípios que têm entre 50 mil e
100 mil habitantes. O programa
federal prevê que apenas em situações especiais, como o caso
de cidades que tenham crescido muito por causa do impacto
de grandes obras, esses municípios sejam atendidos.
O percentual da população
brasileira que mora nas cidades
atendidas pelo programa federal é de 59%. Outros 9% dos
brasileiros estão em municípios com 50 mil a 100 mil habitantes, e 32%, em cidades com
menos de 50 mil pessoas.
Mas a intenção do governo
pode ficar só no papel. O Congresso, que tem de aprovar a
MP do pacote habitacional, deu
sinais de que estenderá o plano
para todos os municípios.
O relator do projeto, Henrique Alves (RN), líder do PMDB
na Câmara, quer beneficiar as
cidades de até 50 mil habitantes. A oposição também já apresentou emenda para ampliar o
pacote para todas as cidades e
suspender a oferta de contrapartidas pelas prefeituras.
A secretária de Habitação do
Ministério das Cidades, Inês
Magalhães, diz que o critério do
governo leva em conta o déficit
habitacional e a necessidade de
gerar empregos.
"[O pedido dos municípios
menores] é uma questão legítima, mas a questão fundamental é que queremos aplicar o dinheiro, não onde é mais fácil,
mas onde está o maior problema", afirma a secretária.
Segundo ela, metade da necessidade de moradia nas áreas
urbanas está concentrada nas
regiões metropolitanas. Se forem consideradas as cidades
com mais de 100 mil habitantes, o percentual de déficit sobe
para 60%.
Terrenos
O professor Nabil Bonduki,
da USP e coordenador técnico
no Plano Nacional de Habitação, diz que a decisão do governo de construir as casas em cidades maiores é correta. Para
ele, a solução habitacional para
os municípios menores passa
por concessão de lotes, financiamento a material de construção e assessoria técnica para
a construção de casas, e não pela entrega de moradias prontas.
"Não teria sentido que o programa lançado pelo governo
fosse destinado a municípios
menores. Seria gastar muito dinheiro, quando se pode resolver o problema com soluções
mais simples. Precisamos de
novos programas [para as cidades pequenas], mas isso não invalida o que foi feito agora."
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