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RS prepara ação contra isenções fiscais
O governo do Rio Grande do Sul
entrará com ações diretas de inconstitucionalidade específicas sobre cada um dos benefícios concedidos individualmente pelos Estados. A informação foi dada ontem
pelo secretário da Fazenda, Arno
Augustin. As ações serão enviadas
pela Procuradoria Geral do Estado
ao Supremo Tribunal Federal.
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