DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

No anúncio das medidas sobre cartões de crédito, Ministério da Justiça e Banco Central foram escalados para explicar as decisões. Ficou de fora o Ministério da Fazenda, que vinha travando com o BC uma disputa em torno da regulação do setor.
Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto minimizou a ausência da Fazenda. O fato, porém, é que a queda de braço entre BC e equipe do ministro Guido Mantega foi um dos motivos para que as medidas demorassem mais de três anos.
Dentro da Fazenda, o desejo sempre foi o de baixar de imediato medidas, por meio do CMN (Conselho Monetário Nacional), que forçassem a concorrência no setor, reduzindo as taxas de juros e as tarifas cobradas pelas empresas de cartão de crédito.
Reservadamente, técnicos da equipe de Mantega acusavam o BC de fazer jogo duplo. Nas reuniões, criticavam as empresas. Nos bastidores, adotariam posições que acabavam postergando a adoção das medidas na área, tal como desejava o sistema financeiro. O BC nega.
A última disputa era sobre o poder do CMN para regular o setor. A Fazenda entendia que o órgão tinha poderes para tomar todas as medidas necessárias para regular o setor de cartões. O BC tinha posição oposta, alegando que essas empresas não podiam ser enquadradas como instituições financeiras -portanto, o CMN não tinha poderes sobre elas.
A decisão anunciada ontem indica que cada lado teve de ceder. O governo anunciou que, por meio do CMN, serão baixadas resoluções para regular e fiscalizar as tarifas cobradas pelas empresas, o que dará ao governo mais controle sobre o setor. Tal como defendiam os ministérios da Fazenda e da Justiça.
O CMN só poderá, porém, fazer uma regulação mais profunda no setor depois que um projeto de lei tratando do tema for enviado ao Congresso Nacional -como defendia o Banco Central ao avaliar que o conselho não tinha poderes para regular as empresas de cartões.
O setor ganhou tempo, mas não conseguiu fazer prevalecer totalmente seu desejo de implementar a autorregulação. Agora, o lobby se voltará para o Congresso, onde tramitará o projeto de lei.
(JULIANNA SOFIA e VALDO CRUZ)


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