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Ponto extra será cobrado, afirmam TVs
Associação do setor acusa Anatel de interferir na política de preços praticada por empresas privadas, contrariando a lei
Discussão está na Justiça; empresas ainda tentam se enquadrar e evitar perdas de até 20% da receita total, que advém do ponto extra
JULIO WIZIACK
DA REPORTAGEM LOCAL
Presidente da ABTA (Associação Brasileira das Empresas
de TV por Assinatura), Alexandre Annenberg está à frente de
uma disputa entre as operadoras e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Recentemente, a agência impôs
restrições às cobranças pelo
ponto extra, cuja receita responde, em média, por 20% dos
R$ 7 bilhões em faturamento. O
caso continua na Justiça, que
tem uma semana para se pronunciar. A seguir Annenberg
fala dos impactos dessa decisão
e dos próximos passos do setor.
FOLHA - Afinal, o ponto extra pode
ser cobrado?
ALEXANDRE ANNENBERG - A ação
que movemos para que a cobrança fosse garantida continua válida. O juiz ainda não se
pronunciou e tem ainda uma
semana de prazo para decidir
se derruba a liminar. Duvido
que ela caia, mas devemos mover outra se cair.
FOLHA - Por que a discordância entre a Anatel e a ABTA?
ANNENBERG - Por trás dessa disputa há um problema grave que
é a interferência da agência nos
preços de um serviço prestado
em regime privado. Por lei, ela
não pode intervir a menos que
haja abuso de preços. Os técnicos da agência já entenderam
que não é o caso, mas o Conselho Diretor trouxe essa discussão à tona sem justificativas à
proibição. Esse é um dos motivos que nos levaram à Justiça.
FOLHA - Os preços cobrados pelo
pontos extras são abusivos?
ANNENBERG - Imagine um cliente que contrata banda larga
com velocidade de 2 Mbps. Se
ele quiser um ponto extra, terá
que escolher entre dividir a velocidade contratada atribuindo
1 Mbps para cada ponto. Outra
opção é contratar um novo
ponto de internet, caso queira
manter a velocidade. Com o
ponto extra, é igual. Ele consome banda da rede e isso tem um
custo para a operadora. No
ponto principal, 80% do preço é
dos canais que integram o pacote. Os 20% restantes fazem
parte do custo operacional, que
é a infraestrutura (de cabos ou
de antenas por onde trafegam
os sinais da programação). Toda vez que se liga um ponto extra, ele consome a capacidade
da rede. A cobrança pelo ponto
extra sempre foi feita, insisto,
pelo uso da rede. É isso o que a
Anatel nos proíbe de cobrar. Isso tem um custo e fica parecendo que estamos explorando o
consumidor. Gostaríamos de
saber onde está esse abuso.
FOLHA - O que pode ser cobrado?
ANNENBERG - A instalação do
ponto extra e a manutenção
dos equipamentos, desde que
por eventos. Também está autorizada a cobrança e aluguel
pelos decodificadores.
FOLHA - Como as operadoras podem se adequar à proibição sem
perder receita?
ANNENBERG - As maiores operadoras criaram combos que têm
dentro o ponto extra. Não há
como impedir isso. É uma forma de contornar o problema
sem deixar de cumprir a exigência da Anatel.
FOLHA - Com o crescimento da
banda larga móvel, as teles pleiteiam frequências hoje em poder
das TVs pagas. Vocês são contra?
ANNENBERG - Temos cerca de
150 milhões de celulares em
uso e só 300 mil navegam na internet. Universalização da banda larga não é só receber foto ou
baixar arquivos de vídeo pelo
celular. Hoje, as TVs por assinatura podem ofertar banda
larga via MMDS [micro-ondas]
e WiMax [outra tecnologia sem
fio] por um custo reduzido em
todos os municípios brasileiros. Mas a Anatel não faz licitações de MMDS e cabo há nove
anos. Só não oferecemos banda
larga nos 360 municípios cobertos por MMDS e cabo por
essas tecnologias porque a Anatel ainda não certificou os equipamentos necessários.
FOLHA - As teles móveis dizem que
as TVs pagas têm frequência ociosa
e a delas está à beira do colapso.
ANNENBERG - É um argumento
falacioso. As teles móveis e fixas sabem que queremos ofertar banda larga pela tecnologia
WiMax. A pressão delas é para
nos tirar do negócio e sufocar
potenciais competidores na
banda larga. A oferta de triple-play [pacotes de voz, dados e
TV paga combinados] é só um
pretexto das fixas.
FOLHA - Vocês são contra a entrada
das teles no seu mercado?
ANNENBERG - Ao contrário. Mas
ela deve ocorrer com salvaguardas. Nos locais sem TVs
por assinatura, as teles entrariam de qualquer forma, desde
que fora de sua área de concessão. A Telefônica só não entraria no Estado de São Paulo. A Oi
só entraria em São Paulo. Nas
poucas cidades com operadores, as teles seriam submetidas
à Lei do Cabo, que impõe obrigações como o carregamento
de canais. Em termos de preço,
seria preciso monitorar o subsídio cruzado. Já vi operadora
oferecendo telefonia grátis se
os clientes aderissem ao triple-play. Isso é subsídio cruzado e
não dá para competir assim.
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