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MEDICAMENTOS
Reajuste será de 2% em 31 de agosto, e depois só haverá aumento uma vez por ano, com base no IPCA
Governo controlará preços de 9.000 remédios
GABRIELA ATHIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo definiu ontem sua
política de controle de preços de
medicamentos. Haverá um reajuste de até 2%, no dia 31 de agosto, para 8.640 produtos considerados essenciais, incluindo os de
uso contínuo.
Depois disso, os preços serão
reajustados uma vez por ano,
sempre em 31 de março, com base
na variação do IPCA (Índice de
Preços do Consumidor Ampliado) desde o último aumento e em
outras duas variáveis: ganhos de
produção das empresas e nível de
monopólio dos produtos no mercado.
Só estão autorizados a aumentar o preço, até o teto estipulado,
as empresas que cumpriram um
protocolo de entendimentos firmado entre o governo federal e a
indústria em fevereiro passado. O
acordo previa a manutenção dos
preços praticados na data até o dia
30 de junho, quando seria criada a
nova política de preços.
O problema é que cerca de 25
empresas, que respondem por
360 produtos, descumpriram o
acordo e aumentaram seus preços
entre 9% e 30% além do combinado. Em 31 de agosto, data do reajuste, o preço desses produtos terá
de ser reduzido para o consumidor ao valor cobrado no dia 31 de
março passado. Segundo o governo, até essa data todos estavam
cumprindo o protocolo. O último
reajuste dos medicamentos com
preço controlado, de 8,63% em
média, foi em março deste ano.
"Claro que a indústria não comemorou o reajuste", disse Daniel Goldbeg, secretário de Direito
Econômico do Ministério da Justiça, ao falar sobre o índice. No entanto, ele disse que as medidas foram negociadas com os empresários. O reajuste de 2% não será automático. Vai passar pelo crivo da
CMED (Câmara de Regulação do
Mercado de Medicamentos) que
foi criada para substituir a Câmara de Medicamentos.
A CMED também será formada
por integrantes dos ministérios
da Saúde, da Fazenda e da Justiça,
mas terá mais poder do que a extinta Camed. Por exemplo: vai regulamentar a relação entre médicos e laboratórios e as propagandas de remédio.
Permanecem fora da política de
reajuste os 260 remédios que tiveram o preço liberado em fevereiro. São produtos que podem ser
vendidos sem prescrição médica e
que têm pelo menos cinco concorrentes no mercado. Outra categoria que não está incluída na
medida provisória 123, publicada
no "Diário Oficial" da União de
ontem, são produtos homeopáticos e fitoterápicos.
Além da nova fórmula de reajuste, o governo anunciou ontem
a criação de medidas para fortalecer a concorrência entre as empresas que atuam no país. Na prática é uma outra forma de fazer
com que os preços caiam a médio
e longo prazo.
Será criada uma ouvidoria, que,
apesar do nome, não tem a atribuição de receber denúncias. Será
uma espécie de central de informações que vai informar consumidores e médicos sobre a variação de preço de produtos que tenham a mesma fórmula.
A Febrafarma (Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica)
disse ontem em nota oficial que a
Medida Provisória nš 123, que estabelece as normas de funcionamento para o setor "afeta profundamente a indústria farmacêutica".
No entanto, o presidente da entidade, Ciro Mortella, que na semana passada tentou negociar
com o governo os termos da regulamentação, disse que só se manifestará sobre a MP após análise
detalhada a ser feita pelos técnicos
e pelo conselho da Febrafarma.
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