CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a liminar que desobrigava os fabricantes de refrigerantes regionais a instalarem medidores de vazão nas fábricas.
Os fabricantes ainda podem recorrer, mas no entender do Supremo, a queda de 34% na arrecadação de tributos da Receita Federal, mesmo com crescimento do setor justifica a obrigatoriedade para coibir a sonegação.
A liminar foi concedida em maio pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília) à Afrebras (Associação de Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), que argumentou que os pequenos fabricantes não poderiam custear a instalação dos medidores -dos 105 fabricantes representados pela entidade, 70% são de pequeno porte.
O presidente da associação, Fernando Bairros, disse que a entidade não era contra o medidor, mas que o custo em torno de R$ 100 mil era inviável para as empresas.
A Receita recorreu ao STF e, na quinta, a ministra Ellen Gracie suspendeu a liminar.
A Afrebras informou que estuda as medidas jurídicas que pretende tomar. Ela pode recorrer da decisão, segundo a assessoria do STF, e levar o caso a julgamento no plenário. Também é possível pode pedir à Justiça Federal de Brasília que julge o mérito da ação que pede a não-obrigatoriedade da instalação.
Na decisão, a ministra considerou que a não-instalação dos medidores pode levar a "grave e irreparável lesão" a ordem pública e economia pública. "Tomando como base o volume de arrecadação, a partir de 2003, e considerando a evolução de mercado, os valores arrecadados deveriam apresentar uma cifra de R$ 107 milhões ao ano. Entretanto, ao invés de apresentar crescimento, o montante arrecadado de IPI foi apenas de R$ 65,36 milhões."
A ministra diz que o fisco deixou de arrecadar cerca de R$ 43 milhões em 2006.


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