DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Fazenda informou ontem que o governo estima em R$ 1,9 bilhão o valor da ajuda ao setor elétrico para que a variação cambial de 2002 não fosse repassada de uma vez ao consumidor neste ano. Além disso, decidiu ampliar de cinco para sete anos o prazo de pagamento de um empréstimo anterior para compensar perdas da distribuidoras com o racionamento.
A ampliação do prazo de pagamento dos empréstimos concedidos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que chegaram a R$ 7 bilhões, foi autorizada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). Os empréstimos são feitos com recursos repassados pelo Tesouro Nacional ao BNDES.
Segundo o secretário-adjunto do Tesouro, Tarcísio Godoy, algumas distribuidoras estão tendo faturamentos mais baixos que os previstos por causa da retração econômica. Como o pagamento ao BNDES é feito com base em um percentual sobre o faturamento, as distribuidoras avisaram que não conseguiriam pagar em cinco anos.
Segundo ele, a decisão do CMN regula apenas a relação do BNDES com o Tesouro. Ou seja, não implica uma extensão do prazo de vigência das tarifas extras que os consumidores vêm pagando para compensar a perda de receita que as empresas tiveram com o racionamento.
"A possibilidade de ampliação dos prazos de pagamento pelas empresas já estava prevista nos contratos", disse Godoy.
Em janeiro do ano passado, o governou autorizou um reajuste extraordinário para que as distribuidoras de energia pudessem compensar as perdas provocadas pelo racionamento. O aumento foi de 2,9% para consumidores residenciais e 7,9% para consumidores comerciais e industriais. Em média, o reajuste extra terá duração de cinco anos.
No caso do repasse da variação cambial para as tarifas, o governo já havia decidido ajudar as empresas a recompor seus caixas em troca de um repasse menor neste ano, conforme medida provisória divulgada no começo deste mês.


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