DA AGÊNCIA FOLHA

A Secretaria da Receita Federal lacrou 11 dos 50 terminais privados e estatais que operam no porto de Santos sem alfandegamento próprio. Os comunicados começaram a ser distribuídos na tarde de anteontem.
As empresas vinham ocupando áreas arrendadas à Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo), usando a licença aduaneira da companhia portuária para despacho e recebimento de mercadorias para comércio exterior.
A Receita Federal ameaça cassar a licença da Codesp devido a uma dívida de R$ 196 milhões com o INSS. Desde o dia 11, a companhia vinha operando respaldada em uma liminar concedida pela juíza Valéria Cabas Franco, da 1ª Vara Federal de Santos, garantindo as transações comerciais.
Um aviso de descumprimento de decisão judicial foi encaminhado à Justiça pela Codesp, mas até o final da tarde de ontem não havia sido apreciado.
Entre as 11 empresas prejudicadas estão a Petrobrás, a ADM Armazéns Gerais Ltda. e a Cargill Citrus Ltda.



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