ANDRÉ SOLIANI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma das propostas em discussão no governo para salvar a Varig é a edição de uma legislação específica de falência para empresas aéreas que permitirá, na prática, uma intervenção estatal na administração da maior companhia aérea brasileira. Ainda não há, porém, uma decisão final sobre o tema. A única certeza é que o governo não quer deixar a Varig fechar.
As novas regras de solvência, que seriam editadas por meio de uma medida provisória, vão se parecer com a Lei de Falências que tramita no Congresso. O principal objetivo da medida é possibilitar o pedido de falência da Varig, sem que isso signifique o fim de suas operações. Em vez de a empresa ser liquidada para pagar seu credores, como aconteceria no atual regime falimentar, a companhia aérea entraria num processo de recuperação judicial.
Nesse processo seria criada uma assembléia de credores que substituiria a Fundação Ruben Berta, atual controladora da companhia, na direção da empresa. Como a União é o maior credor da empresa, seria o participante com maiores poderes na assembléia.
Segundo a Varig, a sua dívida total é de US$ 1,8 bilhão. Desse valor, 55,6% são em impostos, contribuições e taxas federais atrasadas. A BR Distribuidora e a Infraero, duas estatais, têm a receber da Varig respectivamente US$ 19,7 milhões e US$ 67,6 milhões. Os outros dois grandes credores da empresa são o Aerus (fundo de pensão dos trabalhadores da empresa), com US$ 324 milhões, e a GE (General Electric), que tem US$ 162,5 milhões a receber.
As associações de trabalhadores da Varig declaram que estão dispostas a transformar os seus créditos em ações da empresa. Os deputados das comissões de Desenvolvimento Econômico e Relações Exteriores pressionam o governo a aceitar a proposta dos funcionários da empresa.
Com a nova administração no comando, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) concederia empréstimos à Varig para garantir a continuidade dos seus serviços. O aporte de recursos, como já disse o ministro da Defesa, José Viegas, não seria a fundo perdido.

Novos sócios
Os interventores também teriam a missão de buscar novos investidores interessados em participar do negócio, inclusive sócios estrangeiros. O limite de participação de empresas estrangeiras seria o previsto na atual lei, que é de 20% do capital total. Os planos do governo incluem ainda a venda de parte da empresa para as companhias aéreas menores, como TAM e Gol.
A intervenção na administração não significará a estatização da companhia. Viegas disse, em diversas ocasiões, que a Varig não será estatizada. Apesar de ter poder para controlar a administração, o governo pretende vender a empresa a investidores privados.
A criação de um regime de recuperação judicial dará ao governo o controle sobre o processo de saneamento da Varig, sem que isso se configure como uma intervenção tradicional.
Pelas regras da aviação civil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode decretar a intervenção do Estado numa companhia aérea, caso avalie que ela não tem condições de continuar funcionando. Esse tipo de intervenção, no entanto, já foi descartada pelo governo federal, pois não asseguraria o fim dos problemas na empresa.
Enquanto a solução final não sai, a situação da Varig se complica a cada dia. Na próxima semana a Infraero passará a cobrar diariamente as tarifas aeroportuárias da empresa, caso a Varig não quite uma dívida de aproximadamente R$ 120 milhões. Apesar de operar com lucro neste ano, a companhia não consegue honrar todos os seus compromissos e deixou de pagar as tarifas da Infraero nos últimos meses.


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