São Paulo, quinta-feira, 28 de novembro de 2002 |
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PANORÂMICA ENERGIA Senado aprova MP do setor elétrico O Senado aprovou ontem, com alterações, a medida provisória nš 64, que muda as regras do setor elétrico. O projeto proíbe o reajuste das tarifas fora da data normal. Na versão original enviada pelo governo à Câmara, onde o projeto foi aprovado na semana passada, era permitido reajuste fora do prazo para que as distribuidoras repassassem para as tarifas o aumento de custo com os leilões de energia das geradoras federais. O texto, que vai agora à sanção presidencial, também inclui a possibilidade de prorrogação dos atuais contratos entre geradoras e distribuidoras. A renovação de contratos por meio de leilões de energia era obrigatória na versão original da MP. Esses leilões poderiam trazer aumentos nas tarifas de energia. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Governo condiciona socorro à reestruturação Próximo Texto: Impostos: Importação de milho terá tarifa zero Índice |
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