São Paulo, quinta-feira, 28 de novembro de 2002

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PANORÂMICA

ENERGIA

Senado aprova MP do setor elétrico
O Senado aprovou ontem, com alterações, a medida provisória nš 64, que muda as regras do setor elétrico. O projeto proíbe o reajuste das tarifas fora da data normal. Na versão original enviada pelo governo à Câmara, onde o projeto foi aprovado na semana passada, era permitido reajuste fora do prazo para que as distribuidoras repassassem para as tarifas o aumento de custo com os leilões de energia das geradoras federais. O texto, que vai agora à sanção presidencial, também inclui a possibilidade de prorrogação dos atuais contratos entre geradoras e distribuidoras. A renovação de contratos por meio de leilões de energia era obrigatória na versão original da MP. Esses leilões poderiam trazer aumentos nas tarifas de energia. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA)


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