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IPI menor já vale para móveis em estoque
Governo autoriza manobra contábil para que lojistas possam reduzir preços de produtos ainda à venda
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Para que a desoneração de
IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados) para o setor
moveleiro também possa reduzir os preços dos produtos já
em estoque no varejo, o decreto
sobre a medida publicado ontem no "Diário Oficial da
União" autoriza os lojistas a
realizarem uma "troca" de notas fiscais com a indústria de
móveis.
Na operação, os fabricantes
deverão registrar contabilmente a devolução das mercadorias
para depois emitirem uma nova nota fiscal para o mesmo
comprador, considerando a nova alíquota zerada para o setor,
anunciada na última quarta-feira pelo ministro Guido Mantega (Fazenda).
Dessa forma, os comerciantes poderão passar imediatamente aos consumidores os
descontos proporcionados pela
renúncia fiscal, válida até o dia
31 de março do próximo ano.
A medida abrange móveis de
metal, madeira, plástico e outros materiais e terá um impacto de R$ 217 milhões na arrecadação federal.
O decreto publicado ontem
também altera a tabela de cobrança de IPI sobre outros produtos, regulamentando outras
medidas anunciadas pelo governo nos últimos dias, como as
prorrogações das reduções do
tributo para caminhões e ônibus até junho de 2010 e para
automóveis com motores flex e
movidos a álcool até março do
mesmo ano.
Nesta semana, além de incluir móveis e painéis de madeira na lista de setores beneficiados pela redução de impostos, a Fazenda prorrogou a desoneração a veículos, material
de construção e eletrodomésticos. Até o fim do ano, ao menos
mais dois setores devem ser beneficiados: fabricação de computadores pessoais e produção
de máquinas e equipamentos.
Nos dois casos, as isenções acabam em dezembro, e a tendência é estendê-los.
De acordo com os dados da
Receita Federal, o governo
abriu mão de R$ 21,4 bilhões
em receitas até junho por causa
da política anticíclica de desonerações na economia. Com o
novo pacote de medidas, a estimativa para o total em 2009 subiu de R$ 25 bilhões para mais
de R$ 27 bilhões.
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