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BANCOS
Decisão de 1ª instância revoga negócio fechado em 96
Justiça de Pernambuco anula a venda do Banorte ao Bandeirantes
FÁBIO GUIBU
DA AGÊNCIA FOLHA, EM RECIFE
A Justiça de Pernambuco anulou ontem a venda do banco Banorte e determinou a restituição
de todos os ativos, bens, ações e
direitos que haviam sido transferidos ao comprador da instituição, o banco Bandeirantes, hoje
controlado pelo Unibanco.
A decisão, em primeira instância, foi tomada pelo juiz da 10ª Vara Cível de Recife, Luiz Gomes da
Rocha Neto, com base em ação
proposta pela Baptista da Silva
Participações e Projetos, controladora do Banorte.
Na ação, movida há cerca de
quatro anos, a empresa alega que
o Bandeirantes havia negociado
uma fusão com o Banorte antes
da intervenção, mas que o acordo
não foi cumprido.
A controladora afirma que,
apoiado pelo Banco Central, o
Bandeirantes demorou para
aprovar a operação de fusão, fazendo com que o Banorte sofresse
"os efeitos da conjuntura então
instalada". Assim, afirma, foi decretada a intervenção, e a instituição foi vendida em seguida ao
próprio banco Bandeirantes.
Na ação, a Baptista da Silva relata que a intervenção do BC ocorreu em 24 de maio de 1996. No dia
seguinte, um sábado, o interventor, representando o Banorte,
vendeu os principais ativos do
banco ao Bandeirantes.
Na sentença, o juiz estranha a
rapidez da operação. "Em 24 horas decretou-se a intervenção do
Banco Banorte S/A; nomeou-se
interventor (...); examinou-se a
viabilidade da operação Bandeirantes/Banorte; estabeleceram-se
bases e diretrizes da operação;
preparou-se contrato, requisitou-se autorização, reuniu-se a diretoria do BC; encaminhou-se o voto
favorável do BC ao Conselho Monetário Nacional, que se reuniu
na mesma data, apenas com os integrantes constantes da ata, que
concedeu instantaneamente seu
aprovo; e celebrou-se o contrato.
Tudo, repito, em 24 horas", diz.
Segundo o juiz, "cláusulas e
condições totalmente em aberto
foram incorporadas e inexplicavelmente mantidas nos instrumentos contratuais". A decisão
de anular a venda pode ser contestada no TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco).
O Unibanco, por meio de sua
assessoria de imprensa, informou
que divulgaria nota oficial sobre o
assunto -o que não ocorreu até a
conclusão desta edição.
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