DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A projeto de reforma tributária foi recebido com as tradicionais manifestações de otimismo no Congresso, embora sua principal proposta seja praticamente idêntica à do texto apresentado em 2003 e desde então empacado na Câmara.
Mesmo com as eleições municipais no segundo semestre e as CPIs no Congresso, o governo e os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disseram acreditar que a reforma será votada neste ano. O projeto de emenda constitucional da reforma foi entregue pelo ministro Guido Mantega (Fazenda).
Ao chegar à Câmara dos Deputados, Mantega admitiu que é difícil de prever quando a reforma será votada. Mas logo em seguida retomou o otimismo: "Acredito que será em 2008".
O presidente da Câmara também disse estar confiante na aprovação em 2008. Mas alertou de que, se a proposta não for votada neste ano, aumentam as chances de não ser aprovada. "Quando você adia uma decisão porque não consegue unanimidade ou consenso, fica mais difícil aprovar", disse.
Para o presidente do Senado, a aprovação pode ocorrer até agosto, quando os parlamentares se ausentam de Brasília para a campanha nos municípios.
"Vai haver quórum no primeiro semestre. No segundo, teremos condições de trabalhar até o final do mês de agosto. Se os congressistas tiverem vontade política, a eleição não vai impedir, não vai atrapalhar."
Garibaldi lembrou que o governo deve reduzir o número de MPs (medidas provisórias) no Congresso para acelerar a tramitação. "Com essas MPs, não é só a reforma que não anda. Não anda nada", afirmou.
Escolhido anteontem para relatar o texto, o deputado Sandro Mabel (PR-GO) também disse que confia em uma tramitação "rápida". "O governo amadureceu desde 2003 e apresentou uma proposta sem os defeitos da anterior", disse, ressalvando que ainda não havia lido o projeto nem sido confirmado no cargo de relator.
Contrário à proposta anterior de eliminação dos benefícios fiscais, Mabel disse que o prazo de oito anos para a transição até o novo ICMS pode vencer as resistências.
A proposta de unificar a legislação do imposto tira dos governadores o poder de fixar as regras de sua principal fonte de receita, o que extingue a guerra fiscal -a disputa entre Estados pela atração de empresas a partir da concessão de benefícios.


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