Empresários acertaram fim de pendências judiciais que permitiram entendimento em cima do prazo estipulado por eles

Fato relevante deve ser publicado na próxima semana; para que acordo possa se concretizar de fato, é preciso anuência da Anatel

GUILHERME BARROS
COLUNISTA DA FOLHA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O acerto para o fim das pendências judiciais entre o Citigroup e o Opportunity, que permitiu o acordo de compra da Brasil Telecom pela Oi (ex-Telemar), foi fechado no limite do prazo definido pelos acionistas para o negócio ser realizado.
Os empresários Sérgio Andrade, da Andrade Gutierrez, e Carlos Jereissati, da La Fonte, haviam definido que o Citi e o Opportunity teriam até as 20h de quinta para chegarem a um acordo. Caso contrário, teriam que pensar num plano B.
O acordo entre Citi e Opportunity foi fechado no horário fixado como limite. Os dois abriram mão de todas as pendências judiciais, inclusive as ações que correm em Nova York.
Os detalhes do acordo ainda não são conhecidos. A Folha apurou, no entanto, que, para o martelo ser batido, o Opportunity aceitou reivindicação do Citi de ter participação maior na Telemig, o que corresponde a um desembolso de US$ 100 bilhões para o banco dos EUA.
Em contrapartida, o Citi abre mão da ação de perdas e danos correspondente a US$ 300 bilhões que tem contra o Opportunity em Nova York.
Ontem, os escritórios de advocacia dos dois sócios ficaram reunidos para preparar a papelada que sacramenta o acordo. O objetivo é que os documentos sejam assinados na próxima quinta, quando as duas empresas devem divulgar um fato relevante da operação.
Oficialmente, a Oi negou que as negociações para a compra da BrT estejam finalizadas, em resposta a questionamentos da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Para que a compra da BrT pela Oi possa se concretizar de fato, é preciso que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) dê anuência. A agência, no entanto, só pode fazer isso depois que houver mudança na legislação, que na sua forma atual impede a operação.
No dia 13, o Ministério das Comunicações recomendou à Anatel mudanças no PGO (Plano Geral de Outorgas) que permitam que uma concessionária de telefonia fixa possa comprar outra. Desde então, a agência estuda o tema.
O PGO, definido por decreto do presidente da República, divide o país em áreas de prestação de serviço de telefonia fixa e estabelece que uma mesma empresa não pode ser concessionária de telefonia fixa local em duas regiões diferentes.
Em fevereiro, a Abrafix (Associação Brasileira das Concessionárias de Telefonia Fixa Comutada) enviou carta à Anatel pedindo mudanças na regulamentação do setor.
A Anatel enviou a carta ao Ministério das Comunicações, que a tomou por base para produzir ofício enviado novamente à agência reguladora, propondo as mudanças. O ministério propôs o fim das restrições à compra de uma concessionária pela outra e mudança para permitir o oferecimento de pacotes de múltiplos serviços (fixo, móvel, banda larga e TV) por uma mesma empresa.


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