FERNANDO GODINHO
da Sucursal de Brasília

Os Estados Unidos deverão manter o Brasil na nova lista de países que negam às empresas norte-americanas proteção adequada aos direitos de propriedade industrial e que não garantem a participação dessas empresas, em iguais condições, no mercado consumidor interno.
O governo norte-americano quer discutir esses problemas no âmbito da Organização Mundial do Comércio e poderá solicitar sanções contra o Brasil.
A nova lista será divulgada na segunda-feira, em Washington, pelo Representante Comercial dos EUA (ou USTR, da sigla em inglês US Trade Representative).
Os problemas das empresas norte-americanas no Brasil estão relacionados, segundo o USTR, com a falta de repressão ao comércio de produtos pirateados (CDs, programas de computador e fitas de vídeo) e com a concessão de patentes estrangeiras para fabricantes nacionais.
Só a venda de produtos pirateados faz com que as empresas norte-americanas deixem de vender US$ 900 milhões, a cada ano, no mercado interno brasileiro -segundo as autoridades dos EUA.
Na lista de 99, o Brasil foi classificado como "país em observação", reservada para os parceiros comerciais sobre os quais os EUA têm preocupações em relação aos mecanismos de proteção à propriedade intelectual e à falta de condições para o acesso de produtos norte-americanos no mercado interno.
As outras duas categorias da lista (regulamentada pela medida especial 301 da legislação comercial norte-americana) são "países estrangeiros com prioridade" (que são os mais danosos às empresas norte-americanas) e "observação prioritária" (para países com práticas menos prejudicais à economia dos EUA).
O governo dos EUA descarta a possibilidade de classificar o Brasil como um país estrangeiro com prioridade, mas poderá colocá-lo sob observação prioritária.


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