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Lei de Inovação mudaria incentivos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Com a nova Lei de Inovação em
vigor, os incentivos fiscais podem
ser revistos, afirmaram os ministros Eduardo Campos (Ciência e
Tecnologia) e Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento). O projeto
de lei que será encaminhado em
regime de urgência ao Congresso
pretende estimular a pesquisa em
inovação tecnológica no país.
"Somos obrigados por lei a rever incentivos fiscais. É de bom tamanho que, na revisão, coloquemos a preocupação com a inovação tecnológica", disse Campos.
Segundo Furlan, a Câmara de
Política Econômica já fez um mapa de onde estão alocados esses
recursos e, agora, está traçando "a
realocação de alguns benefícios
que não têm sido produtivos".
Hoje os incentivos fiscais somam
R$ 24,2 bilhões, dos quais R$ 5,7
bilhões estão na indústria.
O texto trata da venda de tecnologia, do acesso de empresas a recursos públicos para pesquisa,
das parcerias de universidades e
de institutos com companhias
privadas e do fomento do governo à criação de novas tecnologias.
O projeto de lei terá 90 dias para
ser votado no Congresso.
Segundo Campos, após a aprovação da lei, o governo poderá ser
parceiro de uma empresa, comprando parte de suas ações, fazer
encomendas estratégicas sem a
necessidade de licitações e financiar empresas particulares por
meio dos fundos setoriais.
Além disso, os laboratórios públicos poderão vender tecnologia
às empresas privadas.
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