DA REPORTAGEM LOCAL

As pessoas físicas podem consultar na internet a situação do processamento da declaração do Imposto de Renda deste ano. O serviço já está disponível no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).
Para ter acesso às informações, o contribuinte precisa informar os números do CPF e do recibo de entrega da declaração. Além desses dois números será preciso digitar um código (com quatro caracteres) que aparece na tela do computador. Esse código é diferente a cada consulta.
Com esse novo serviço, a Receita espera melhorar a comunicação com o contribuinte, pôr à disposição das pessoas mais informações sobre a declaração, reduzir o número de atendimentos internos, o trabalho das malhas do Imposto de Renda e os custos com a emissão de documentos, além de agilizar a liberação de informações sobre a declaração.
O novo serviço permite a consulta e o acompanhamento do processamento da declaração e a orientação para a solução de eventuais pendências (o que o contribuinte precisa fazer se a declaração apresentar alguma irregularidade).
A consulta somente será possível após a informação do número do recibo de entrega da declaração, ou seja, garante o sigilo fiscal sobre a mesma. Assim, somente quem possui o número do recibo de entrega poderá consultar o resultado do processamento.
As declarações entregues em formulário (papel) poderão ser consultadas pela internet por meio da indicação do número da etiqueta fornecido pelos correios ou pela Receita Federal.
O serviço também permite a consulta ao extrato do contribuinte. A consulta somente será possível com a informação do número do recibo de entrega da declaração e estará vinculada a informações somente sobre a declaração consultada, o que mantém o sigilo fiscal sobre a mesma, permitindo o acesso apenas por quem possui o número do recibo.
O contribuinte também poderá consultar, no futuro, a relação das declarações entregues. Esse aplicativo permite a consulta para acompanhar a entrega e o processamento das declarações. A divulgação de informações será restrita às que não ferirem o sigilo da declaração.
O serviço informará se houve ou não a entrega e se foi ou não processada a declaração. Serão apresentadas as informações relativas aos últimos cinco exercícios, detalhando o tipo de declaração, o dia e a hora da entrega, o modelo e o meio de entrega. Inicialmente somente estão disponíveis informações sobre a entrega da declaração deste ano.


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