ANTÔNIO GOIS
DA SUCURSAL DO RIO

A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, defendeu ontem que o Judiciário seja mais rigoroso com os consumidores que não pagarem suas contas de luz e afirmou que o governo é contra a inadimplência do consumidor.
"O novo modelo do setor elétrico deixou claro o posicionamento do governo contra a inadimplência do consumidor. Nós sinalizamos que é importante que o consumidor pague sua conta, caso contrário, ele poderá ter a energia interrompida. Do ponto de vista do modelo, é fundamental combater a inadimplência", afirmou.
Em seminário no Rio organizado pela Eletrobrás e pela EDF (estatal francesa que controla o capital da Light, concessionária de energia elétrica do Rio de Janeiro), Dilma disse também que os decretos que oficializarão o novo modelo do setor energético devem ser publicados na primeira quinzena do próximo mês.
Ao comentar no seminário o caso específico da Light, a ministra afirmou que o modelo para o setor energético proposto pelo governo federal "não convive com a inadimplência".
Ela disse que haverá um seminário no Rio, na sexta-feira, para debater com juízes a necessidade de garantir que o consumidor que não pague sua conta de luz tenha o fornecimento interrompido, desde que respeitada a legislação do setor.
De acordo com a ministra, o problema é que o Poder Judiciário, por meio de liminares, tem impedido as distribuidoras de fazer o corte em alguns casos.
As conseqüências a médio prazo da proliferação de liminares favoráveis aos inadimplentes são a elevação da tarifa para todos, segundo a ministra: "A conseqüência disso será punir o bom pagador e isentar o mau pagador".


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