FERNANDO CANZIAN
DE WASHINGTON

O FMI (Fundo Monetário Internacional) divulgou ontem relatório apontando uma série de erros e avaliações equivocadas cometidas pelo órgão no acompanhamento da crise cambial brasileira em 1998-99.
O mea-culpa é acompanhado de críticas à gestão da equipe econômica do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e ao fato de o Brasil ser um dos poucos países emergentes a negar a divulgação completa de dados ao mercado internacional via FMI.
O documento foi elaborado pelo Independent Evaluation Office (IEO), órgão que, embora independente da gerência do Fundo, é uma extensão do seu comitê executivo. O caso do Brasil é analisado em conjunto com as crises cambiais da Indonésia (1997-98) e da Coréia do Sul (1997-98).
As principais conclusões no caso brasileiro são que o FMI falhou ao apontar as vulnerabilidades do Plano Real -principalmente em relação ao aumento da dívida interna brasileira-, demonstrou um otimismo infundado com o sistema de câmbio fixo, produziu relatórios e avaliações que não eram ""francas" e errou ao não recomendar, já em meados de 1998, a flutuação do câmbio.
Em janeiro de 1999, o Brasil abandonou o sistema de bandas cambiais que vigorava desde o início do Plano Real (julho de 1994) e o real fechou aquele ano com uma desvalorização superior a 40% em relação ao dólar.
O FMI responsabiliza o governo brasileiro por ter mantido políticas fiscais e monetárias ""frouxas" entre o lançamento do Plano Real e a desvalorização cambial e por não ter pressionado politicamente o Congresso a aprovar as reformas estruturais (previdenciária e tributária, principalmente) de que o país precisaria.
""A supervisão do FMI foi bem-sucedida ao identificar as vulnerabilidades-chave que estavam no centro da crise. Progressivamente, no entanto, (o Fundo) minimizou a escala da supervalorização (do real diante do dólar) e teve pouco impacto em persuadir as autoridades brasileiras a adotar ações corretivas até mesmo em áreas onde o diagnóstico estava correto", diz trecho do relatório.
O FMI afirma que, logo no início do Plano Real, alertou o Brasil sobre os riscos de uma valorização exagerada da moeda brasileira. ""Mas ao final de 1996 houve uma tendência de minimizar esses riscos, possivelmente em resposta a uma série de argumentos de autoridades brasileiras que afirmavam que a valorização podia ser considerada moderada", diz o documento.
""Os relatórios produzidos pela equipe do Fundo eram tipicamente menos francos, mas ressaltavam o fato de que um grande déficit em conta corrente e pesados compromissos com a amortização de dívidas deixavam o Brasil vulnerável diante de mudanças de sentimentos dos investidores. Mesmo assim, o FMI se mostrou geralmente mais otimista do que o próprio setor privado (brasileiro)", diz o documento.
Em outro trecho, é o FMI quem critica o fato de o governo brasileiro não ter mantido elevadas, por mais tempo, as taxas de juro em 1998, a fim de sustentar uma política fiscal mais rigorosa que desse sustentação ao Plano Real.
""Os compromissos do presidente [FHC] estavam submetidos a várias considerações políticas. Círculos industriais poderosos pressionavam por uma redução dos juros, pelo abandono do sistema de câmbio fixo e por uma política mais "desenvolvimentista"."
Como consequência da crise que levou à desvalorização no início de 99, diz o documento, ""a credibilidade do FMI foi claramente afetada pela rápida falência de um dos elementos centrais do programa de estabilização".
""Em retrospecto", diz o relatório, ""o FMI deveria ter encorajado uma saída do regime de câmbio fixo em um momento oportuno. Isso teria sido mais consistente com as mensagens que emergiam do próprio Fundo".
O documento lembra que, desde o início, o Fundo optou por não apoiar o lançamento do Plano Real por acreditar que o ajuste fiscal proposto era ""insuficiente". No lugar de um plano completo, estabeleceu visitas periódicas a cada seis meses ao país, nas quais não teve uma função crítica.
""O fato de [o FMI] não ter optado por um programa formal afetou adversamente o relacionamento entre autoridades brasileiras e o Fundo e reduziu o impacto das recomendações do Fundo."
O FMI diz ainda que as autoridades brasileiras se mostraram ""relutantes em divulgar informações sensíveis ao mercado financeiro" e critica o país por negar-se, até hoje, a autorizar a divulgação do relatório apresentado pelos técnicos da instituição à diretoria executiva do FMI (o chamado "Staff Report"). Nesse relatório, o Fundo debate, sem restrições, as vulnerabilidades das economias de seus países membros.


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