FÁTIMA FERNANDES
da Reportagem Local

Juízes de Goiânia (GO) estão concedendo liminares e sentenças para que postos de gasolina que têm contratos de exclusividade com uma distribuidora possam comprar combustível de quem bem entender.
Um grupo de 13 postos da região, sentindo-se prejudicado com a guerra de preços do mercado de combustível, conseguiu seis liminares e três sentenças que dão liberdade de compra às revendas.
As liminares e as sentenças desvinculam o posto do acordo contratual, que o obriga a adquirir combustível de uma empresa.
As liminares e as sentenças são desfavoráveis à Shell. As três sentenças são para os postos Vila Rica, LM Comércio de Derivados de Petróleo e Auto Posto dos Romeiros.
Aluízio Geraldo Craveiro Ramos, advogado do grupo, diz que os postos querem ter liberdade para comprar combustível porque são prejudicados com descontos, prazos e promoções concedidos aos concorrentes.
Dario Dall" Agnol, proprietário de dois postos com a marca Shell em Goiânia, conseguiu liminar, já cassada pela Shell, para comprar de outra distribuidora.
"Continuo sem comprar da Shell. Não concordo com as regras impostas pela empresa, que não dá condição de competirmos no mercado. Caímos numa armadilha."
Segundo ele, o posto está comprando combustível da Petrosul. Compro a gasolina a R$ 0,95 o litro e vendo a R$ 1,13. Mas vou ter de reduzir a margem porque a guerra de preços está acirrada."
A Shell admite que a política de preço da empresa varia de posto a posto. No caso do grupo de Goiânia, a distribuidora informa que vai brigar na Justiça porque os postos, mesmo comprando de outras distribuidoras, continuam usando a marca da companhia, além de estarem inadimplentes.
"Eles nos devem cerca de R$ 3 milhões. Já colocamos os débitos no protesto e entramos com ações de despejo na Justiça porque eles estão usando indevidamente a marca", diz James Assis, gerente de relações institucionais da Shell.
O movimento de grupo de postos para entrar com ação na Justiça contra uma distribuidora, como é o caso de Goiânia, é inédito, segundo Severiano Alves, advogado especializado em contratos de compra e venda de produtos combustíveis.
A guerra nesse mercado, como a Folha demonstrou em matéria publicada no último domingo, está levando à movimentação de postos também em outras metrópoles.
Em Brasília, uma assembléia de donos de postos, realizada há duas semanas, decidiu tomar o exemplo de Goiânia e levar os revendedores à Justiça para acabar com os contratos de exclusividade na compra do combustível.
Alves diz que que a ida à Justiça não excluí nenhuma das chamadas cinco irmãs -Shell, Ipiranga, BR, Esso e Texaco.
"Entendemos que os postos com contratos exclusivos têm dificuldade para competir no mercado, que é livre, e estão ameaçados. Verificamos que as distribuidoras querem levar alguns postos à falência para depois tomar conta do ponto", afirma Alves, contratado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal para assessorá-los.
Segundo Alves, 34 postos de Brasília decidiram entrar com ação na Justiça, dos quais 8 já o fizeram, para ter liberdade na compra de combustível. "Esses postos estão sem condições de competir."
Carlos Recch, presidente do sindicato dos postos de Brasília, diz que os revendedores de combustíveis estão indo à Justiça para se defenderem. "As distribuidoras querem ter o controle dos melhores pontos."
O fato de alguns postos estarem vendendo gasolina até mais barato do que o custo de produção, diz Alves, levou revendedores de postos também de Santa Catarina a se mobilizarem. "Eles querem saber como podem reagir a esse mercado, em guerra. Vou ajudá-los."
Alísio Vaz, assessor da diretoria do Sindicom (Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis), que essas liminares surgem em razão da distorção de preços no mercado.
"Alguns postos querem romper contrato para poder comprar combustível de outras distribuidoras que têm preços artificialmente (não recolhem impostos e adulteram) mais baratos", afirma Vaz.
"Estamos vendendo mais barato em alguns postos para não perder cliente. É uma reação a esse mercado tão distorcido", disse.


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