São Paulo, Quinta-feira, 29 de Julho de 1999
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MERCOSUL
Governo condiciona o processo de integração regional à retirada das salvaguardas que ameaçam as exportações brasileiras
FHC afirma esperar recuo da Argentina

Lula Marques/Folha Imagem
Fernando Henrique Cardoso (ao centro) discute Mercosul com membros do seu ministério


da Sucursal de Brasília

O governo brasileiro condiciona o processo de integração comercial do Mercosul à retirada pela Argentina das salvaguardas que impõem barreiras à importação de produtos produzidos por seus parceiros do bloco econômico, integrado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
No início da noite de ontem, o presidente Fernando Henrique Cardoso reiterou, por meio do porta-voz Georges Lamazière, que confia em que a Argentina irá retirar as salvaguardas anunciadas no final da semana passada, que podem atingir qualquer produto que ameace similares da indústria local.
Lamarière deixou claro que as salvaguardas "contradizem" a manutenção do Mercosul. Para o presidente, ser a favor do Mercosul significa ser contra as salvaguardas. "Temos confiança de que a Argentina compreenderá que há certas regras que não podem ser ultrapassadas e que certas salvaguardas não são cabíveis", disse FHC, endossando a reação de autoridades brasileiras nos últimos dias.
O vizinho do Mercosul adotou salvaguardas comerciais baseadas nas regras da Aladi (Associação Latino-Americana de Integração). O governo brasileiro alega que o tratado de Assunção, que constituiu o Mercosul, proíbe salvaguardas.
O governo tem também argumentos matemáticos. Alega que a balança comercial com a Argentina acumula déficit de R$ 300 milhões nos primeiros seis meses do ano. Nesse período, as exportações de produtos têxteis caíram 21%, e as de papel, 8%.
"O Brasil continua e continuará empenhado no Mercosul. Essa é a nossa linha", afirmou o presidente, em entrevista no Palácio da Alvorada, deixando claro que o processo de integração regional não admite salvaguardas contra as exportações dos parceiros.
FHC se reuniu na tarde de ontem com ministros da área econômica e das Relações Exteriores para avaliar o problema. Na véspera, conversou com o presidente do Uruguai, Julio María Sanguinetti, sobre o tema, dentro da estratégia de buscar apoio dos parceiros do Mercosul para forçar a Argentina a recuar.
Desde o início do conflito comercial com a Argentina, FHC não conversou com o colega argentino Carlos Menem, desconvidado para vir ao Brasil.

Negociação
O governo brasileiro vai tentar, no dia 4 de agosto, convencer o governo da Argentina a rever a resolução que permite a adoção de medidas protecionistas. Caso não consiga isso, a estratégia é fazer com que a Argentina exclua os países do Mercosul da aplicação dessa resolução.
O objetivo do governo brasileiro é evitar prejuízos às exportações do país. A reunião do Grupo do Mercado Comum será realizada no Uruguai, país que preside atualmente o Mercosul. O governo não espera que a solução saia já na primeira reunião.
O governo considera a situação econômica da Argentina ruim porque as dificuldades fiscais foram agravadas pelo quadro de recessão. Aliado a isso, o país está em processo eleitoral.
Se a Argentina não recuar, o governo brasileiro tentará, depois, resolver o impasse em outras instâncias do Mercosul.


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