Prazo para Tesouro comprar moeda a fim de antecipar pagamento de dívidas dobra; exportador ganha tempo para internar recurso

Agora, governo poderá adquirir moeda até um ano antes do vencimento do débito; empresas terão 24 meses para trazer dinheiro

SHEILA D'AMORIM
IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo reforçou, ontem, seu arsenal para tentar conter a valorização do real e dobrou o prazo para o Tesouro Nacional comprar antecipadamente no mercado os dólares necessários para quitar seus compromissos no exterior. Além disso, garantiu aos exportadores mais tempo para manter, fora do país, o dinheiro obtido com a venda de seus produtos no mercado internacional.
Ontem, o dólar caiu 0,79% e fechou a R$ 2,14. No mês, a moeda acumula queda de 1,65%. No ano, de 7,96%.
As medidas publicadas no "Diário Oficial" da União tentam, por um lado, elevar a demanda por dólares no mercado interno num momento em que a cotação da moeda estrangeira está baixa. Por outro, atrasar a entrada de novos recursos no Brasil em razão do crescimento do comércio exterior.
No caso específico do Tesouro, a autorização para adquirir hoje os dólares que serão usados para quitar dívidas que vencerão em até um ano deverá abrir espaço para compras extras entre US$ 3,5 bilhões e US$ 5 bilhões no mercado nos próximos meses, segundo cálculos de analistas financeiros.
Essa estimativa é feita com base nos vencimentos de dívida externa para 2007 sob a responsabilidade do Tesouro. Como o prazo anterior era de seis meses, só era possível antecipar hoje as compras de dólares para quitar dívidas que venceriam até fevereiro de 2007. A mudança autorizou o Tesouro a adquirir antecipadamente o montante referente à compromissos até setembro de 2007.
"Esse valor [a mais que poderá ser comprado] vai depender de quanto o Tesouro Nacional já recomprou de dívida externa referente a 2007 na estratégia de redução do fluxo de pagamentos até 2010", argumenta o economista Caio Megale, da Mauá Invest.
As empresas e investidores em geral que têm dívida lá fora também terão o mesmo prazo de um ano para comprar os dólares. Até então, a operação só poderia ser feita com dois meses de antecedência.

Trajetória futura
Do lado dos exportadores, uma mudança no fluxo está condicionada à expectativa deles em relação à trajetória futura da taxa de câmbio. Se acreditarem que a tendência é de continuidade da valorização do real, não fará diferença o aumento do prazo, que passou de, no máximo, 19 meses (570 dias) para 24 meses (720 dias).
Isso porque será mais vantagem ingressar logo com os dólares no país, trocando por uma maior quantidade de reais, do que correr o risco de esperar alguns meses e a taxa ficar mais desfavorável.
"As medidas vão na linha de flexibilizar o mercado de câmbio, o que é bom. No entanto, elas claramente têm o objetivo de evitar que o real se valorize mais ou até produzir alguma desvalorização na margem", avalia Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor de Política Monetária do Banco Central. No caso das importações, não houve alteração do prazo.

Bancos de câmbio
Além das mudanças nos normativos cambiais, o BC colocou, ontem, para consulta pública uma proposta para autorizar a constituição de bancos específicos para operar com câmbio. A idéia é antiga no BC para tentar aumentar a concorrência nesse segmento.
Pelas regras atuais, quem quiser operar com câmbio e trabalhar, por exemplo, com financiamento a exportação e importação, é obrigado a constituir uma instituição financeira com várias carteiras além da de câmbio.


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