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Teles irão à Justiça contra leilão da Anatel
Empresas querem oferecer acesso à internet sem fio dentro de suas áreas de concessão, o que edital da agência impede
Hélio Costa, que ameaçou
intervenção, agora busca
acordo com reguladora;
venda está marcada para
a próxima segunda-feira
ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
As companhias telefônicas
vão contestar, na Justiça Federal, o leilão da Anatel (Agência
Nacional de Telecomunicações) para a venda de direito de
uso de freqüências para acesso
à internet e outros serviços
avançados de comunicação
sem fio.
Enquanto as gigantes da telefonia fixa local preparam a ação
judicial, o Ministério das Comunicações e a Anatel tentam
fechar um acordo que ponha
fim às divergências no âmbito
governamental.
O leilão está marcado para a
próxima segunda-feira, mas dificilmente acontecerá na data
marcada, segundo admitiu ontem o ministro Hélio Costa
(Comunicações). Ele não descarta a possibilidade de intervir
no órgão regulador, caso a direção da agência insista em manter o edital e a data do leilão
inalterados.
"Não está descartada a portaria. Vamos tentar resolver o
problema amistosamente [...]
Nós continuamos as negociações. Na verdade, temos até segunda-feira da semana que
vem. Eu acho que está caminhando bem a negociação em
direção ao adiamento [da licitação]", disse Hélio Costa.
Disputa
Segundo executivos das companhias telefônicas ouvidos pela Folha, elas tentarão, por via
judicial, anular a decisão do
conselho diretor da Anatel
-que as impede de disputar os
leilões em suas áreas de concessão- com o argumento de
que a decisão é "imotivada" e
que contraria a recomendação
do corpo técnico da agência.
A Anatel pretende licitar blocos de freqüência nas faixas de
3,5 GHz e 10,5 GHz (gigahertz).
Essas faixas podem, entre outras aplicações, ser usadas para
redes de internet rápida sem
fio do padrão WiMax.
A Anatel tomou a decisão de
excluir as teles a propósito de
estimular a competição no
mercado de telecomunicações,
já que elas dominam cerca de
95% do segmento de telefonia
fixa local e já oferecem acesso à
internet em banda larga em
suas áreas de concessão.
As teles vão argumentar na
Justiça que a área técnica da
Anatel apresentou quatro opções ao conselho diretor: 1) liberação total da participação
delas nos leilões; 2) leiloar apenas parte das freqüências disponíveis, deixando uma reserva para venda futura; 3) impedir que as teles ofereçam serviço sem fio nas grandes cidades
por dois anos e liberar o acesso
delas nas localidades menores;
4) proibir a compra de freqüência pelas teles dentro de suas
áreas de concessão.
Segundo as telefônicas, o
corpo técnico da Anatel recomendou a terceira opção, que
daria uma vantagem temporária de dois anos aos novos competidores, mas não as excluiria
do mercado.
Custos
As teles, que já oferecem banda larga com sua rede de linhas
fixas (serviço tipo ADSL) nas
suas áreas de concessão, estão
preocupadas com a possibilidade de ficarem de fora da nova
tecnologia para provimento de
acesso à internet em banda larga sem fio.
Como concessionárias de
serviço público, essas empresas
são obrigadas, a partir do ano
que vem, a instalar postos de
serviço de telecomunicações
com acesso à internet. A tecnologia de acesso sem fio tornaria
essa obrigação mais barata para
as empresas.
O edital, no entanto, não permite que as operadoras de telefonia fixa que são concessionárias (como a Telefônica em São
Paulo) adquiram a freqüência
na área em que atuam.
A preocupação das teles é
que elas fiquem só com a tecnologia ultrapassada (internet rápida com fio), enquanto outras
companhias oferecem o WiMax, sem fio e mais moderno.
A grande adversária das três
gigantes de telefonia fixa local
(Telemar, Brasil Telecom e Telefônica) é a Embratel. Além de
ser acionista da Net (maior
operadora de televisão a cabo
do país), a Embratel já adquiriu, em outro leilão, autorização para a freqüência de 3,5
GHz em todo o Brasil. Esse leilão foi realizado no ano de
2002, quando o WiMax estava
nos primórdios.
A Brasil Telecom também
possui freqüências para transmissão sem fio em vários Estados, mas não em toda a sua área
de concessão.
Negociação
Segundo o ministro Hélio
Costa, há duas opções para evitar que o leilão aconteça com as
regras estabelecidas pela Anatel. "A primeira pode ser partindo do próprio conselho [da
Anatel], e a segunda, um pedido
de adiamento de uma empresa
interessada", disse.
Tal pedido, segundo declarou
o ministro, ainda seria apresentado à Anatel, cujo conselho diretor se reúne amanhã.
Na pauta da reunião, está o
exame do pedido de impugnação do edital apresentado há
cerca de três semanas pela
Abrafix, entidade representativa das teles.
Segundo a Folha apurou, o
secretário de Telecomunicações do ministério, Roberto
Pinto Martins, negocia com o
presidente da Anatel, Plinio
Aguiar Júnior, duas mudanças
no edital: a redução do prazo de
exclusividade para as empresas
que vierem a adquirir as licenças e o estabelecimento de
compromissos de cobertura de
localidades mais pobres.
As negociações no âmbito do
governo não resolvem o foco de
conflito das teles, que estão impedidas pelo edital de adquirir
licenças para comunicações
sem fio dentro de suas áreas de
concessão do serviço de telefonia fixa local. Significa que a
Telefônica, por exemplo, ficará
impedida pelo edital de oferecer acesso à internet sem fio no
Estado de São Paulo.
Costa entrou em rota de colisão com a Anatel depois que a
agência negou seu pedido de
adiamento de leilão, no dia 9.
O ministro justificou o pedido ao dizer que parte das freqüências que irão a leilão deveria ser destinada à política pública de inclusão digital, em
elaboração no ministério.
A decisão do ministro foi interpretada como uma concessão às teles, mas as empresas
negam tal vínculo e atribuem a
atitude do ministro a interesses políticos.
Ao ver negado seu pedido,
Costa anunciou que baixaria
uma portaria para anular o edital da Anatel. A portaria está
redigida há duas semanas e, segundo a Folha noticiou, foi
preparada com respaldo do Palácio do Planalto.
Diante da ameaça de intervenção, advogados de dentro e
de fora do governo declararam
não existir respaldo legal para a
portaria e que a intervenção
provocaria uma crise institucional. A portaria ficou na gaveta.
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