Consumidores receberão de volta até 30% do ICMS pago em estabelecimentos paulistas, desde que peçam a nota fiscal

Dinheiro pode ser creditado em conta, poupança, cartão de crédito ou ser usado para abater parte do IPVA; idéia é combater a sonegação

DA REPORTAGEM LOCAL

A partir de 1º de outubro, quem fizer compras em estabelecimentos paulistas poderá receber de volta parte do ICMS que pagou. Ontem, o governador José Serra (PSDB) assinou a lei que implementa a Nota Fiscal Paulista. Ela determina a devolução de 30% do ICMS pago pelos contribuintes.
O consumidor receberá de volta o valor proporcional do ICMS pago em cada compra -desde que a empresa recolha depois o tributo. A iniciativa vale para pessoas ou empresas que, ao pedirem nota fiscal, informarem o CPF ou o CNPJ.
O dinheiro poderá ser creditado em conta corrente, poupança ou no cartão de crédito. Pode ainda ser usado para abater parte do IPVA (veículos) ou transferido para terceiros.
Para Serra, a Nota Fiscal Paulista serve a dois propósitos. O primeiro é incentivar que os consumidores peçam a nota fiscal, o que resulta em menor sonegação. O outro é permitir a compensação do tributo para quem comprar em São Paulo. "É a primeira vez que se reduz a carga tributária individual", lembrou o governador, que classificou a idéia como uma "ação pioneira".
O contribuinte poderá acompanhar quanto tem em créditos a receber pela internet.
A devolução do ICMS sobre as compras feitas entre janeiro e junho acontecerá em outubro. De julho a dezembro, a compensação chega em abril do ano seguinte. Assim, os créditos acumulados neste ano e em 2008 só servirão para reduzir o IPVA em 2009.
A Fazenda não tem uma estimativa exata de quanto a arrecadação aumentará caso se confirme a perspectiva de queda na sonegação. No município de São Paulo, todavia, quando programa semelhante foi implementado, houve elevação de 17% em quatro meses.
Ao todo, 750 mil estabelecimentos deverão participar da Nota Fiscal Paulista. A adesão será paulatina, começando pelos restaurantes.


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