SANDRA BALBI
DA REPORTAGEM LOCAL

A "Lei das Filas" entra em vigor hoje, mas poucos bancos estão preparados para cumprir a exigência de limitar a 15 minutos o tempo de permanência do cliente diante do caixa, em dias comuns.
O sistema financeiro teve 120 dias para se adaptar, mas, com raras exceções, o que existe até agora são cerca de 20 projetos desenhados por um grupo de trabalho da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) que ainda não saíram do papel e que são de longa maturação.
A solução mais rápida -abertura de mais caixas e contratação de funcionários- esbarra na contabilidade bancária.
"O custo de cada operação na boca do caixa é de R$ 1,10, para os bancos. Por meio eletrônico, essa mesma operação sai por R$ 0,10, e no correspondente bancário, por R$ 0,60", afirma Luiz Cláudio Marcolino, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
Por isso, segundo Marcolino, os bancos mantêm poucos caixas para servir os usuários e forçá-los a usar o atendimento eletrônico. "Eles lucram com as tarifas cobradas e com a redução dos custos operacionais", afirma.
A Febraban afirma que os usuários da rede bancária têm à sua disposição 25.600 postos eletrônicos, 141.600 equipamentos de auto-atendimento, centrais telefônicas, atendimento pela internet e uma rede de 46 mil correspondentes bancários no país.

Como será a fiscalização
Do lado da Prefeitura de São Paulo, a ação fiscalizatória vai depender da denúncia -por escrito ou por telefone- do cliente bancário. A prefeitura conta com 700 agentes para fiscalizar o cumprimento da nova lei e mais outras 300 regulamentações municipais, segundo sua assessoria. Devido à escassez de agentes, as fiscalizações ocorrem mediante denúncia.
Segundo o assessor jurídico da Febraban Johan Ribeiro, o setor "está trabalhando para reorganizar o sistema de pagamentos para que o banco não se sinta compelido a descumprir a "Lei das Filas'". Mas ele lembra que, "num dia de vencimento de muitos pagamentos, é difícil cumprir o prazo de 15 minutos exigido".
A nova norma estréia justamente às vésperas do período em que os bancos registram pico de movimento de pagamentos: os cinco primeiros dias do mês. É quando vence a maioria dos tributos e contas de serviços pagos na rede bancária. Por isso a Febraban orientou os bancos a negociar a transferência de uma parcela dessas cobranças para a segunda quinzena do mês.
A entidade também estuda uma forma de aumentar o período de atendimento nos dias de pico, como vésperas de feriados e pagamento de aposentados do INSS. Também sugere a contratação, por meio período, de universitários e aposentados para orientar os clientes nas agências.


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