DA REPORTAGEM LOCAL

Ter carteira assinada no Brasil é garantia de salário mais alto. Em média, os trabalhadores contratados segundo as normas da CLT ganham 20% mais do que os empregados sem carteira assinada ou que trabalham por conta própria. Hoje, cerca de 22 milhões de trabalhadores brasileiros têm registro em carteira - apenas quatro em cada dez empregados são protegidos pela legislação.
De acordo com o último Boletim Mercado de Trabalho do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), publicado em junho deste ano, enquanto um trabalhador com registro em carteira ganha em média R$ 707, os trabalhadores sem registro e os que trabalham por conta própria têm rendimentos médios de R$ 594 e R$ 582. O boletim utiliza dados sobre rendimentos dos trabalhadores de junho de 2000.
Os rendimentos dos trabalhadores formais só perdem para os do setor informal em duas das seis regiões metropolitanas em que a pesquisa mensal de emprego (do IBGE, utilizada pelo Ipea em seu boletim) é feita. Em Porto Alegre (RS), os salários dos trabalhadores registrados são 7,6% menores do que os que trabalham sem carteira assinada. Em Belo Horizonte (MG) essa diferença é de 1,1%.
Já em São Paulo, um trabalhador com contrato regido pela CLT ganha 37,8% a mais do que um sem carteira assinada e 18,4% a mais do que os trabalhadores por conta própria. No Rio de Janeiro, quem trabalha no setor formal ganha, no mínimo, 8% a mais do que os demais trabalhadores.
As alterações na CLT, caso aprovadas pelo Congresso, devem afetar a vida desses 22 milhões de trabalhadores que hoje conseguem rendimentos maiores do que os 35 milhões de empregados do mercado informal - são 17 milhões sem carteira assinada e outros 17,9 milhões que trabalham por conta própria. A estimativa é do Departamento de Estudos Socioeconômicos da CUT.
Mesmo para esses 35 milhões de excluídos da legislação, a mudança da CLT deve ter impactos, já que potencialmente eles concorrem pelas mesmas vagas de emprego dos trabalhadores formais.
Os dados das pesquisas mensais de emprego do IBGE mostram que, em épocas de crise, a maioria das vagas criadas estão no setor informal. Quando as perspectivas econômicas e a confiança dos empresários melhoram, a tendência é o aumento da criação de vagas com carteira assinada.
O total de empregados no Brasil é de 62 milhões de trabalhadores. Além dos 35 milhões no mercado informal e dos 22 milhões protegidos pela CLT, outros 5 milhões são funcionários públicos (os estatutários e os militares), que têm legislação trabalhista específica.
(CLAUDIA ROLLI E MARCELO BILLI)


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